Governo e Congresso discutem critérios do Orçamento

Governo e Congresso trocaram acusações mútuas sobre erros técnicos na elaboração do Orçamento de 2002. Os ministros da Fazenda, Pedro Malan, e do Planejamento, Martus Tavares, passaram cinco horas na Comissão Mista de Orçamento do Congresso explicando o corte de R$ 12,4 bilhões aplicado sobre o Orçamento aprovado pelo Legislativo. Eles travaram um debate acalorado com o relator do Orçamento, deputado Sampaio Dória (PSDB-SP).Martus propôs que o Congresso, em vez de designar um só relator para o Orçamento, escolha dois: um para tratar das receitas, outro para cuidar das despesas. Só depois de acertado o nível de receitas é que se discutiria como gastá-las. "É assim que todo mundo faz", disse. "Não dá para definir despesas e depois sair atrás de receitas para cobri-las." Ele acha que, no atual sistema, o relator recebe muitos pedidos de gastos e corre o risco de inflar artificialmente as receitas. "É uma tentação muito grande, a pressão por gastos é muito forte, até desumana", comentou. O ministro do Planejamento afirmou que, enquanto não houver realismo na elaboração do Orçamento, não será possível fazer o que o Congresso reivindica há anos, que é um orçamento mandatário (em todas as despesas previstas têm de ser efetuadas). Hoje, o orçamento é apenas autorizativo, ou seja, o Executivo tem o poder de decidir se executa ou não as despesas nele previstas.Sampaio Dória acusou o governo de haver aumentado artificialmente as receitas incluídas em sua proposta para o Orçamento de 2002. Foi o caso da previsão de R$ 3 bilhões com receitas de privatização no setor de telecomunicações, e de R$ 1,4 bilhão referente à cobrança de contribuição previdenciária dos funcionários públicos inativos."Se eles não tivessem superestimado as receitas, teriam de prever investimentos de apenas R$ 3 bilhões para este ano, o que é um nível muito baixo e aumentaria as críticas ao ajuste fiscal", afirmou o deputado. "Então, eles incluíram receitas que sabiam que eram irrealistas, para só cortar o Orçamento depois de ele haver passado pelo Congresso." Dória se disse "chateado" com o fato de o governo haver realizado os ajustes no Orçamento dando a entender que o Congresso havia inflado as receitas. "Não foi assim", insistiu. "As receitas que incluímos eram realistas; as do governo é que estavam erradas". Ele afirmou que, ao tratar das receitas de 2002, o Congresso havia sido mais responsável que o governo.Após criticar as estimativas feitas pelo Executivo, o deputado propôs a inclusão de dispositivos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que obriguem o Executivo a apresentar "uma fundamentação mais séria" de suas estimativas de receita. Depois do debate, Dória foi cumprimentado por parlamentares nos corredores da Câmara. Muitos estavam irritados com o tom adotado por Martus e Malan, que o relator do Orçamento classificou de "arrogante".Em outro momento, Malan atacou a posição do PT, que defende uma alteração "radical" na LRF de modo a garantir, também, a responsabilidade social. "Espero que seja isso seja revisto pela direção do PT, porque não existe incompatibilidade entre os dois", disse o ministro. Ele fez essas afirmações após uma intervenção do deputado Jorge Bittar (PT-RJ), que havia afirmado que "o PT é defensor da responsabilidade fiscal e da responsabilidade social." Bittar rebateu dizendo que o PT é contra alguns dispositivos da LRF, da mesma forma que alguns parlamentares do PSDB. Ele se referia à proposta feita por Sampaio Dória, de exigir, por meio da LRF, melhor fundamentação nos cálculos das receitas.

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