Governo e Congresso conheciam empresa de Bezerra

Tanto o governo como o Congresso já conheciam o caso da empresa Metais do Seridó S.A. (Metasa), que teve como sócio até 1998 o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, e está entre centenas de projetos incompletos financiados pela Sudene. A afirmação é do sub-relator de investigação da CPI que apurou o desvio de verbas do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (Finor), deputado José Pimentel (PT-CE). Apesar de ter recebido 98,9% do financiamento, a empresa só investiu 44% de sua participação no projeto, segundo Pimentel. Ele informou que a Metasa consta de uma lista de projetos incompletos descritos em um relatório da Sudene e enviado ao Ministério da Integração Nacional em 22 de maio do ano passado. Na época, Bezerra já era o titular do ministério.Este documento oficial da Sudene serviu de base para uma série de conclusões da própria CPI do Finor. "O caso foi discutido no comando da CPI, mas a oposição, minoria na comissão, foi voto vencido para levar o caso adiante", justificou Pimentel. Além da maioria dos titulares da comissão pertencer aos partidos da base de sustentação do governo, a presidência e a relatoria-geral ficaram com o PFL e o PMDB, este o mesmo partido de Bezerra.Já o deputado Armando Monteiro (PMDB-PE) afirmou que a CPI desconhece a existência de "qualquer fraude tradicional cometida pela Metasa, como a utilização de notas fiscais inidôneas".Ele acrescentou que o ministro deverá explicar problemas ocorridos na criação da Metasa. "A existência de incentivos fiscais não isenta os empresários do risco de fracassos em decorrência de fatores externos, como mudanças de mercado ou introdução de novas tecnologias", disse o parlamentar.Segundo Pimentel, a alternativa da oposição foi propor ao relator-geral, deputado Múcio Sá (PMDB-RN), que em seu relatório final recomendasse ao Executivo a suspensão imediata de todas as liberações de recursos para os 272 projetos em implantação, entre os quais o da Metasa, bem como a auditoria por parte da Secretaria Federal de Controle em todas essas empresas incentivadas.Em seu relatório final, que começa a ser votado nesta terça-feira na CPI da Câmara, Sá acatou somente a segunda parte da proposta, rejeitando a idéia de suspender a liberação dos recursos.Conforme documentos da própria Sudene em poder da CPI do Finor, em 1996 a Metasa aprovou um projeto na Sudene de R$ 11,63 milhões para instalar uma fábrica em Currais Novos (RN). Desse total, o Finor entraria com R$ 6,67 milhões, dos quais R$ 6,39 milhões já haviam sido liberados até 22 de maio do ano passado. Portanto, a suspensão das verbas não surtiria efeito sobre o projeto da Metasa, aprovado na Sudene em nome de Benivaldo Alves de Azevedo, sócio de Bezerra.Os documentos analisados pela CPI indicam que, embora tenha recebido 98,9% dos recursos do Finor, apenas 48% do projeto foram implantados, enquanto a Metasa havia aplicado apenas R$ 2,22 milhões do total de R$ 5 milhões que cabia à empresa investir. Em 1989, o projeto foi transferido integralmente a Bezerra, então empresário e primeiro suplente do senador Garibaldi Alves (atual governador do Rio Grande do Norte e do mesmo partido do ministro). Ainda de acordo com o sub-relator da CPI, em dezembro de 1994, quando Alves renuncia ao seu mandato e sua vaga é preenchida por Bezerra, o senador deixou a função de presidente do Conselho de Administração da Metasa. "Mas somente em 1998 Bezerra vende o controle acionário da empresa", acrescentou Pimentel. Segundo ele, a Constituição proíbe deputados e senadores de manter propriedade de empresas que gozem de algum favor do setor público, como é o caso dos benefícios fiscais concedidos às empresas instaladas no Nordeste.A CPI também não citou entre as empresas suspeitas de irregularidades a Maisa Indústria e Comércio S.A., do Rio Grande do Norte, e cujo relator-geral da CPI, deputado Múcio Sá, constava do quadro de sócios."Múcio disse que era portador de uma ação da empresa, sem direito a voto, e que estava se desfazendo dessa ação, a CPI decidiu não incluir o caso no relatório final", afirmou Pimentel. Ele acrescentou que a Maisa também não constou entre as empresas suspeitas de irregularidades nas auditorias feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Secretaria Federal de Controle, e que serviram de base para as investigações da CPI.

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