Governo e aliados discutem pauta do Congresso para julho

O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), disse que, na reunião de coordenação que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve hoje com ministros e líderes da base aliada, começou a ser traçada uma agenda para o período de convocação extraordinária do Congresso, em julho. Na Câmara, segundo ele, o principal motivo da convocação são as reformas previdenciária e tributária. Já o Senado poderá votar a proposta de emenda constitucional de reforma do Poder Judiciário, projetos na área de segurança e medidas provisórias antigas que, pelas novas regras, nem precisariam mais ser votadas, virando leis automativamente. Segundo Mercadante, há 62 MPs para serem votadas, ainda em sessões conjuntas do Congresso, ou seja, pela sistemática antiga, que exigia votação em sessões conjuntas do Congresso e permitia a reedição das MPs. Pela nova regra, as MPs são votadas separadamente por Câmara e Senado, não há possibilidade de reedição e é proibida a votação de qualquer outro projeto na casa em que estejam tramitando, se não forem votadas em 45 dias. Também perdem eficácia se não forem votadas no prazo de 120 dias pelas duas casas do Congresso.

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