Governo do RS corta salário de servidores acima do teto

O governo do Rio Grande do Sul vai limitar o pagamento dos vencimentos de servidores do Executivo ao teto estadual de R$ 22.111,25. A decisão anunciada hoje pelo secretário da Fazenda Aod Cunha de Moraes Junior atinge um total de 10 funcionários ativos e 24 aposentados, que recebiam de R$ 22.239,09 a R$ 43.829,47. A economia anual prevista é de R$ 1,6 milhão por ano. Dos servidores afetados pela decisão, 21 são da Secretaria da Fazenda, três da área de segurança pública, nove da Procuradoria-Geral do Estado e um do gabinete da governadora Yeda Crusius (PSDB). O teto salarial foi estabelecido no governo anterior, de Germano Rigotto (PMDB), mas não mexeu nos vencimentos de quem já ganhava acima do limite. Para o governo atual, a aplicação do teto se sobrepõe à regra da irredutibilidade dos salários. O diretor do Tesouro Estadual, Mateus Bandeira, diz que não há jurisprudência que assegure pagamentos superiores ao limite. "Essa é mais uma medida que tem como finalidade o ajuste das contas públicas", complementa Aod. O secretário da Fazenda também informou que faltarão R$ 272 milhões para fechar as contas de outubro. As despesas devem chegar a R$ 1,170 bilhão, incluindo R$ 860 milhões com pessoal e encargos e R$ 170 milhões da parcela da dívida com o governo. A receita líquida está estimada em R$ 898 milhões.

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