Fernando Gomes/Agência RBS
Fernando Gomes/Agência RBS

Governo do RS confirma calote da dívida com a União para quitar salários atrasados

Governador diz não haver previsão para pagamento de déficit com o governo federal; verbas estaduais a hospitais e municípios também serão proteladas

Gabriela Lara, O Estado de S. Paulo

11 de agosto de 2015 | 13h26

PORTO ALEGRE - O governo do Rio Grande do Sul confirmou nesta terça-feira11, o pagamento integral dos salários atrasados de julho dos servidores públicos estaduais, antecipando o cronograma de parcelamento anunciado no final do mês passado. O Executivo informou que a decisão foi possível devido ao ingresso de R$ 520 milhões ontem no caixa do Estado - provenientes da arrecadação de ICMS e repassas federais -, que foram suficientes para cobrir o déficit existente. 

Para quitar a folha dos servidores, o governador José Ivo Sartori (PMDB) optou por atrasar ainda mais o pagamento da parcela mensal dívida com a União, mesmo correndo o risco de sofrer bloqueios por parte do governo federal. Verbas estaduais a hospitais e municípios também serão proteladas. 

"Todos do governo sabemos os riscos e as consequências desta decisão", disse Sartori em pronunciamento no Palácio Piratini. "Mas temos também que dizer que é mais um esforço que estamos fazendo no sentido de colocar em dia o pagamento dos servidores", complementou o governador, que não respondeu a perguntas da imprensa. Em 31 de julho, quando anunciou o parcelamento dos salários em função do agravamento da crise financeira, o Executivo gaúcho já havia reconhecido que o pagamento da dívida com a União iria para o fim da fila.

 

Desde que começou a atrasar o serviço da dívida, em abril, o RS vinha conseguindo acertar a pendência até a segunda semana do mês subsequente, o que evitou, até o momento, qualquer tipo de sanção por parte do governo federal. Agora, no entanto, não há previsão para o pagamento dos R$ 280 milhões relativos à parcela mensal relativa a julho. Hoje, nem Sartori nem o secretário da Fazenda, Giovane Feltes, sinalizaram quando isso ocorrerá.

"Não há nenhuma carta na manga que possa ser lançada para fazer frente a uma dificuldade momentânea. Existe sim uma razoabilidade e um consenso no sentido de matar um leão a cada dia e ao mesmo tempo sofrer uma dor a cada dia", disse Feltes, que classificou a iniciativa do governo gaúcho de quitar a folha como uma decisão política. 

A linha de corte da primeira parcela dos salários, paga no dia 31 de julho, foi de R$ 2.150 mil. De acordo com o planejamento inicial do Executivo gaúcho, uma segunda parcela no valor de R$ 1 mil seria desembolsada até 13 de agosto. Os profissionais com vencimentos superiores a R$ 3,150 mil só receberiam o restante em uma terceira parcela, que será quitada até 25 de agosto. O anúncio do parcelamento motivou uma onda de protestos e paralisações por parte de servidores de diversas áreas no Rio Grande do Sul, que convocaram uma assembleia geral em 18 de julho para decidir sobre uma possível greve geral.

Feltes afirmou que, apesar de ter priorizado o pagamento dos servidores, o Estado conta com o bom senso do governo federal e espera que repasses como o Fundo de Participação dos Estados e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) continuem sendo creditados "de forma regular e tranquila", assim como as transferências relativas ao Sistema Único de Saúde e outros recursos que resultam de convênios com secretarias. Ele admitiu, no entanto, que existe a possibilidade de sanções ao RS.

"Temos tido boa acolhida por parte do Ministério da Fazenda e da Secretaria do Tesouro Nacional, com quem estabelecemos relação respeitosa e republicana. Mas o contrato (da dívida) é duro. E temos de entender quando a União possa agir de acordo com o contrato. Não temos muito o que fazer, até porque pode haver responsabilizações aos gestores federais", avaliou.

Sartori vai amanhã a Brasília para reuniões. "Vamos continuar nossa jornada na defesa dos interesses do Estado", disse. Ele deve se encontrar com representantes da Secretaria do Tesouro e do Supremo Tribunal Federal. O STF julga um recurso apresentado pelo governo do RS na tentativa de reverter uma primeira decisão em favor de liminares obtidas em maio por entidades representativas dos servidores determinando a necessidade de o Executivo gaúcho pagar os salários em dia na sua totalidade. Como não está descartada a necessidade de novos parcelamentos, esta definição do STF é importante.

Agosto. Feltes não garantiu o pagamento integral dos salários dos servidores em agosto e disse que o déficit mensal do Executivo gaúcho continua sendo da ordem de R$ 450 milhões. Ele sinalizou, no entanto, que o governo trabalha com a possibilidade de um "bom incremento de receita", incluindo algumas verbas federais que serão negociadas por Sartori em Brasília. "Imaginamos que talvez possamos ter condições um pouco mais satisfatórias", revelou. Conforme o secretário, a definição sobre o pagamento da folha só saíra nos 45 minutos do segundo tempo. "Não é por vontade do governo deixar para última hora, para produzir o terror, é que temos que contar com a imprevisibilidade da entrada de recursos e também da saída, já que estamos sujeitos a sequestros judiciais diariamente.

O secretário também voltou a dizer que o governo do RS está estudando um conjunto de medidas para dar continuidade ao "ajuste fiscal gaúcho. Em projetos que estão em tramitação na Assembleia Legislativa, o Executivo propõe a extinção de órgãos públicos e a mudança no sistema previdenciário estadual. No novo pacote que deverá ser apresentado ao Legislativo nas próximas semanas, estaria o aumento de alíquotas de ICMS.

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