Governo do RJ estabelece regras para uso de helicópteros

Decreto que limita uso foi publicado nesta segunda-feira, 5, um mês após notícia de que o governador Sérgio Cabral (PMDB) e a sua família usavam helicóptero para fins particulares

Luciana Nunes Leal, O Estado de S. Paulo

05 de agosto de 2013 | 13h54

RIO DE JANEIRO - Quase um mês depois da notícia de que o governador Sérgio Cabral (PMDB) e a família usavam um helicóptero do governo para passar os fins de semana na casa de veraneio, em Mangaratiba (Costa do Sol), o Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 5, publica decreto que limita o uso da frota de helicópteros oficiais a missões oficiais e "por questões de segurança".

Segundo o decreto, podem usar os helicópteros o governador, o vice-governador, chefes de Poderes, secretários de Estado, presidentes de autarquias e de empresas públicas, além de pessoas indicadas pela autoridade. Cada vez que solicitar o helicóptero à Casa Civil, a autoridade deverá informar data e horário do voo, motivo do deslocamento, trajeto, tempo previsto de permanência e lista dos passageiros.

O decreto também transfere três helicópteros da Casa Civil para a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. O descumprimento das novas regras implicará em abertura de sindicância e processo disciplinar. Na semana passada, depois de reconhecer que precisava de "muita humildade", Cabral se desculpou por ter dito que o uso de helicóptero para fins particulares era uma prática comum.

Reportagem da revista "Veja", no dia 6 de julho, mostrou que o governador, a mulher, os filhos, a babá e o cachorro Juquinha viajavam para Mangaratiba a bordo de um helicóptero do governo do Estado. Também revelava que Cabral usava o helicóptero para ir de casa, no Leblon, para a sede do governo, o Palácio Guanabara, em Laranjeiras, dois bairros da zona sul.

Após a publicação da informação, o governador informou que não utilizava mais a aeronave para ir ao trabalho. Cabral argumentou, na ocasião, que não havia regulamentação para uso de aeronaves do Estado e que seguia recomendações da Subsecretaria Militar da Casa Civil.

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