Governo do RJ é vítima de fraude no STF

Falsário tentou sabotar ação de Cabral no Supremo em favor dos homossexuais

Felipe Recondo, de O Estado de S. Paulo,

02 de abril de 2008 | 18h45

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, uma procuradora do Estado Lúcia Lea Guimarães e o ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto se viram no início deste mês vítimas de uma tentativa de fraude na mais alta corte da Justiça brasileira. A história começou no dia 27 de fevereiro, quando Cabral ajuizou no Supremo uma ação - Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental - para que casais homossexuais tivessem o mesmo tratamento dado aos heterossexuais pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado, que regula a concessão de benefícios e assistência aos servidores.  Tratar homossexuais e heterossexuais de forma distinta seria, de acordo com o governador, uma discriminação que viola os preceitos da dignidade da pessoa humana, da igualdade e o direito à liberdade, todos previstos na Constituição. Fraude Na semana seguinte, dia 5 de março, chega ao sistema eletrônico do Supremo um novo pedido em nome do governador. Às 15h11, aparece na página do computador a petição 29.848, um texto técnico, com toda a verborragia do Direito e referendado com os nomes do governador e da procuradora.  Petição encaminhada ao "Exmo (Excelentíssimo) Sr. (Senhor) Dr. (Doutor) ministro relator da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental n 132-DF Carlos Ayres Britto."  Pede esse documento, em suma, que a ação seja jogada fora. "O signatário reconsidera a propositura da presente Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, uma vez que a mesma já perdeu seu objeto". E passa a citar leis e jurisprudências que davam ao pedido falso um ar de verdade. "Portanto, forte no art. 4º da Lei nº 9.882/99 c/c art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil, requer a extinção, sem exame do mérito, da presente Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental", conclui o texto. Abaixo, os nomes de Sérgio Cabral e Lúcia Léa, sem assinatura. Apesar desse detalhe, o texto foi incluído no processo. No dia seguinte, ao ver essa petição no sistema do Supremo, Cabral é avisado por seus assessores e encaminha uma nova petição, de número 30.628.  "Cumpre informar (...) que a referida petição não foi elaborada ou subscrita por sua excelência o governador do Estado ou pela Procuradoria-Geral, impondo-se dessa forma a desconsideração dos seus termos."  Investigação E vendo-se vítima de um falsário, provavelmente alguém contra a causa dos homossexuais, Cabral pede que a brincadeira seja investigada. Britto, também vitimado pela "ousadia", como classificou, encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República e pediu à direção do Supremo que tente identificar de que computador veio o documento falso. "Fiquei assustado. É uma ousadia muito grande. Tudo indica que é uma fraude." Se o falsário não tiver sido esperto o suficiente, pode ter deixado o rastro necessário para os investigadores. Qualquer advogado que queira usar o sistema de petição eletrônica para acionar o STF precisa cadastrar dados pessoais, como nome, CPF, endereço, telefone, e-mail e o registro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Dificilmente alguém que tenha tentado enganar um ministro do STF, valendo-se do nome de um governador, usará o próprio nome.

Tudo o que sabemos sobre:
STFRio de JaneiroSégio Cabral

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.