Governo do Rio anuncia ajuste fiscal de 3% para 2007

O governo fluminense anunciou nesta sexta-feira um ajuste fiscal muito menor que o esperado: só R$ 1,050 bilhão (cerca de 3%) de seus gastos de R$ 35,5 bilhões para 2007, incluindo um contingenciamento (bloqueio) de R$ 325 milhões (menos de 1%), mas preservando as áreas de saúde, educação e segurança. Os restantes R$ 725 milhões, segundo o secretário de Fazenda, Joaquim Levy, serão cobertos pelos resultados estimados de receitas e de cortes no Departamento de Trânsito (Detran) e na Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), pela recuperação de créditos da dívida ativa, por redução no pagamento do débito com a União e pela auditoria na folha de pessoal. Levy comparou o ajuste a "colocar um elefante dentro de um Fusca", mas garantiu que será efetivo. "A gente não vai cortar vento", declarou. Mesmo no bloqueio há uma estimativa cuja realização não está garantida. O governo está "convidando" os demais poderes a contingenciar, este ano, R$ 15 milhões em suas despesas de custeio. Como há independência entre Judiciário, Legislativo e Executivo, nada garante que o "convite" será aceito. O resto da despesa a ser contingenciada será de custeio (R$ 211 milhões, cerca de 20%) e investimento (R$ 99 milhões) do Executivo. O total de investimentos, porém, sobe de R$ 1,66 bilhão par R$ 1,807 bilhão, devido a adicional de R$ 246 milhões da Cedae. Os ganhos com o pagamento da dívida serão de R$ 35 milhões, porque as parcelas têm cálculo vinculado às receitas, que, de acordo com as avaliações do governo, vai cair este ano em relação ao projetado. Folha de pessoal Também a economia com a auditagem da folha de pessoal, R$ 350 milhões, é produto de projeção, feita, de acordo com o secretário de Planejamento, Sérgio Ruy Barbosa, com base em casos semelhantes e consultorias. "Nossa folha é feita 100% manualmente", afirmou ele. "Embora tenha procedimentos de auditoria e checagem, está sujeita a erros." A auditoria vai ser iniciada em 45 dias, por uma empresa especializada e independente, ainda a ser contratada. A contribuição do Detran para o ajuste, somados receitas novas e cortes de despesas, será de R$ 100 milhões, e a da Cedae, R$ 200 milhões. O secretário explicou que há muitas vinculações legais de dinheiro público no Estado, muita rigidez nos gastos e peso expressivo de aposentadorias e pensões (R$ 6,5 bilhões anuais). Pelo menos R$ 11 bilhões do Orçamento não podem ser contingenciados. "Essa rigidez é característica do nosso Estado", disse Sérgio Ruy. O Programa de Despoluição da Baía de Guanabara não será atingido pelos cortes, assim como algumas obras de transportes. Outras poderão ser salvas do garrote, dependendo do que for discutido com o secretário de Obras, Luiz Fernando Pezão, um aliado de Rosinha e seu marido, o ex-governador Anthony Garotinho (PMDB).

Agencia Estado,

26 Janeiro 2007 | 21h15

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