Governo do MT quer reaver terras do Parque do Xingu

O governo do Mato Grosso está processando a União para recuperar uma das principais áreas indígenas do País, o Parque Nacional do Xingu, localizado no Norte do Estado. Criado pelo governo federal por meio do decreto 50.455, de 14 de abril de 1961, o parque acolhe 4,6 mil índios de 15 etnias, em uma área de 28 mil quilômetros quadrados. A demarcação das terras é uma conquista dos irmãos sertanistas Orlando, Álvaro, Leonardo e Cláudio Villas Bôas, que trabalhando para o extinto Serviço de Proteção ao Índio (SPI) lutaram para a concretização do parque.Na ação, o Estado alega que as áreas devolutas repassadas ao patrimônio de Mato Grosso, ainda no século 19, jamais haviam sido ocupadas por qualquer das etnias existentes hoje no parque. "Ao incluir dentro dos limites do Parque Indígena do Xingu terras devolutas do patrimônio do Estado de Mato Grosso e, por meio dos funcionários da Funai, transferindo índios para elas, sem recebê-las em doação ou desapropriá-las, a União cometeu ato ilícito de esbulho", diz um trecho da Ação de Desapropriação Indireta, proposta em novembro de 1986.O Supremo Tribunal Federal (STF) solicitou um laudo antropológico para decidir a batalha judicial que se arrasta há 18 anos. "A área em litígio corresponde tão somente a uma fração dos territórios tradicionais do povos xinguanos", relata o antropólogo João Dal Poz no estudo. "A ocupação remonta a pelo menos 800 anos, conforme atestam materiais retirados de diferentes pontos da bacia do rio Xingu", diz o laudo, cujo processo já soma 13 volumes e quatro mil páginas.

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