DIDA SAMPAIO/ESTADÃO
DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

Governo do DF ocupa sede e questiona valor de dívida

Liberação do uso do complexo deve ser assinada nesta sexta; consórcio cobra R$ 1,5 bi pela obra 

André Borges, O Estado de S.Paulo

12 de abril de 2019 | 05h00

BRASÍLIA - Sem mesa, cadeira, telefone ou pelo menos uma boa faxina, o governo do Distrito Federal promete iniciar, nos próximos dias, a mudança de sua sede para um novo complexo de prédios erguido em Taguatinga, a 22 quilômetros do Palácio do Buriti, em Brasília. Na semana passada, o governador Ibaneis Rocha (MDB) chegou a dizer que cerca de 500 servidores já trocariam de CEP nesta sexta-feira, 12, mas voltou atrás. Um contrato que libera a estrutura para uso do governo deve ser assinado nesta sexta e a mudança efetiva dos servidores deve ser feita nos próximos seis meses.

“Tenho um problema para resolver e estou atrás da solução dele desde que ganhei as eleições. É um absurdo que uma obra monumental como aquela fique abandonada”, disse Ibaneis. “Vou tomar posse do que é nosso de direito. Faremos as obras complementárias que precisam ser feitas.”

A ocupação do Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad) terá início dez anos depois de o projeto ser iniciado pelo então governador José Roberto Arruda, que, no mesmo ano de 2009, foi flagrado recebendo um pacote de dinheiro em sua sala e foi preso.

Para receber as chaves do local, Ibaneis selou um acordo com o consórcio Centrad, formado por Odebrecht e Via Engenharia. As empreiteiras são alvo de investigação da Polícia Federal. Delatores da Lava Jato afirmaram que o empreendimento envolveu repasse de propina. Enquanto tenta se entender com a PF, o consórcio quer receber pela construção do local.

A obra foi contratada por meio de uma parceria público-privada (PPP). A ideia era que o consórcio Centrad investisse na construção, que, depois de pronta, passaria a ser explorada pela empresa. O governo do Distrito Federal pagaria R$ 22 milhões por mês para o consórcio – ao fim de 22 anos, teria desembolsado cerca de R$ 6 bilhões pelo Centrad. Esse acordo foi descartado pela atual gestão e o contrato será revisto.

A questão agora é definir como fica o custo da obra em si e seus financiamentos. Entre obras e empréstimos, a empresa afirma que acumula uma dívida de R$ 1,5 bilhão para receber. O governo do DF, que não colocou nenhum centavo no empreendimento, não reconhece essa dívida. Com o imbróglio, o contrato de PPP foi rasgado. Para liberar o prédio, a questão do passivo ficou fora do acordo de mudança. As dezenas de processos judiciais e a suspeita de pagamento de propina também passaram ao largo da proposta.

Acordo. Com isso, o governo assume os prédios e sua manutenção. Os demais direitos de cada parte ficaram para depois. “O acordo inclui a posterior avaliação dos direitos de cada um e auditorias”, declarou o governo do Distrito Federal.

Do lado do consórcio, a mudança faz com que a empresa deixe de gastar R$ 500 mil por mês. Os prédios estão prontos há mais de quatro anos, mas nunca foram usados. Do lado do governo, Ibaneis alegou que tem pressa porque poderá economizar com os atuais aluguéis que paga todo mês. São cerca de R$ 9 milhões mensais com locação de prédios espalhados por Brasília.

Por meio de nota, o consórcio Centrad declarou que tem atuado para facilitar a ocupação do complexo e que “qualquer solução financeira ou relativa à ocupação do empreendimento deverá ser definida com a participação da concessionária, do governo do DF e dos bancos”.

Complexo foi ‘inaugurado’ sem escritórios

Com dezenas de processos na Justiça e dívida bilionária, a estrutura de Taguatinga chegou a ser “inaugurada” no dia 31 de dezembro de 2014. Em seu último dia no Palácio do Buriti, o então governador Agnelo Queiroz (PT) – que seria preso meses depois – foi ao Centrad para cortar a fita e anunciar a sede pronta. Não havia, porém, nenhum tipo de estrutura de escritório disponível no local.

Em janeiro de 2015, quando assumiu o Buriti, o então governador Rodrigo Rollemberg (PSB) prometeu se mudar para a nova sede, mas logo passaria a criticar os termos do contrato firmado com as empreiteiras e a entrega da obra. Naquele mês, uma liminar judicial suspendeu a carta de Habite-se (auto de conclusão da obra) do empreendimento e travou os pagamentos que o governo do DF começaria a fazer para usar a Centrad. O Habite-se foi declarado nulo. Agora, o governador Ibaneis Rocha diz que suas secretarias “estão tomando as providências para que o Habite-se seja emitido”.

Na semana passada, o Ministério Público de Contas entrou com uma ação no Tribunal de Contas do Distrito Federal pedindo a suspensão imediata da transferência de sede do governo, “em razão da patente inexistência de planejamento para a realização da mudança”.

O complexo de 15 prédios com capacidade para receber até 13 mil servidores. O governo do Distrito Federal afirmou que a estrutura, em uma área de 182 mil metros, deve começar a receber os gabinetes do governador e do vice-governador, além das áreas de comunicação, Casa Civil e Casa Militar. O plano é que aproximadamente 70% dos servidores da administração direta se mudem para o local, o que não inclui áreas como saúde, educação e segurança. Ao todo, o governo do DF tem 130 mil servidores.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.