Governo do Amapá quer afastar desembargadores

Em uma atitude inédita, o governador do Amapá, João Capiberibe (PSB), entregou ontem uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o afastamento de seis dos sete desembargadores que integram o Tribunal de Justiça (TJ) daquele Estado. O governador alega que os desembargadores ocupam irregularmente as vagas. "O TJ do Amapá não somente teve suas vagas ocupadas irregularmente mas se politizou a ponto de constituir um bloco de ferrenha oposição à maioria dos atos do Executivo estadual", afirmou o governador. Capiberibe sustenta que em 1991 o então governador do recém criado Estado do Amapá, Anibal Barcellos, nomeou os desembargadores antes mesmo de criar o tribunal. Além disso, Capiberibe diz que as indicações desrespeitaram um princípio constitucional que prevê que somente juízes titulares podem ser promovidos ao cargo de desembargador. Isso porque Barcellos teria nomeado três juízes substitutos (Mário Gurtyev de Queiroz, Gilberto de Paula Pinheiro e Marco Antônio da Silva Lemos), dois aposentados (Honildo Amaral de Mello Castro e Dôglas Evangelista Ramos) e o então procurador Luiz Carlos Gomes dos Santos, que estava na carreira há menos de dez anos, não cumprindo, portanto, o tempo mínimo para se candidatar a uma vaga no tribunal, alega o governador. Apenas cinco dos sete desembargadores nomeados por Barcellos continuam no TJ. Leal de Mira morreu e Marco Antônio da Silva Lemos aposentou-se como desembargador após dois anos e hoje é juiz no Distrito Federal, de acordo com o governador. O atual presidente do TJ, Carmo Antônio de Souza, foi nomeado pelos desembargadores e não pelo governador, segundo Capiberibe. De acordo com o governador, dos sete atuais integrantes do tribunal, apenas um está regular: Ednardo Souza, que foi nomeado por Capiberibe.