Governo do AM vai ao STF recuperar área transferida ao AC

O governo do Amazonas irá à Justiça para contestar o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que transferiu, em 2004, 1.184 quilômetros do Estado para o Acre. Segundo a ação, foi um "equívoco de extrema gravidade acirrando o litígio entre os dois Estados da região Norte".A motivação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) vem da reclamação do município de Envira, a 1.215 quilômetros de Manaus, o que mais perdeu área para o Acre, ou 44% de seu território."Desde 2006, o município já perdeu R$ 2,5 milhões de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para os municípios acreanos de Feijó e Tarauacá", afirmou o prefeito de Envira, Ivon Rates da Silva (PDT). Desde o início deste ano, segundo Silva, os prefeitos dos dois municípios, Vando Oliveira Silva, de Feijó, e Francismar Pereira, de Tarauacá, têm feito pressão "de terror" junto aos cerca de 7 mil "amazonenses-acreanos" que vivem na área de litígio. "Vieram (os prefeitos de Feijó e Tarauacá) até o meu gabinete para reclamar que havia ainda ações do governo do Amazonas na área. Ora, não está decidido ainda a questão do território, não é definitivo", reclamou Silva.Segundo o prefeito de Envira, os dois prefeitos querem agora assumir a área, "tomando" do Amazonas escolas e outros prédios construídos e que estão na área questionada pelos dois Estados. "Encorajaram moradores a ignorarem ordens judiciais do Amazonas e, além disso, estão querendo expulsar agricultores tradicionais da área que agora o Acre quer transformar em reserva ambiental, deixando essas pessoas à míngua", afirmou.Dúvidas resolvidas na JustiçaA reportagem tentou falar ao telefone com os prefeitos de Feijó e Tarauacá, mas não obteve resposta. Segundo a assessoria de imprensa do governo do Acre, a administração não iria se pronunciar sobre o assunto por entender que, se o Amazonas tiver alguma dúvida sobre a decisão do IBGE atestada pelo Supremo, que sejam buscadas as medidas judiciais cabíveis.De acordo com o deputado estadual Luiz Castro (PPS), porta-voz dos três municípios que mais perderam território para o Acre (além de Envira, os mais prejudicados foram Guajará e Boca do Acre), o governo estadual não só estuda a possibilidade da Adin como também que os senadores e deputados federais do Amazonas pressionem o IBGE para uma revisão do Censo. Nesta segunda-feira, segundo Castro, haverá uma reunião entre o prefeito do Envira, os nove vereadores do município e os deputados estaduais com a Procuradoria-Geral do Estado para discutir estratégias para uma "ofensiva do Amazonas na questão do litígio".Disputa territorialO processo desencadeador da alteração executada pelo IBGE em 2004 foi para cumprir uma pendência do Supremo desde 1996, de disputa territorial entre o Amazonas, Acre e Rondônia. O STF, na visão do deputado, "comprou" a defesa do IBGE pelo Acre sem ouvir o Amazonas e lançou os novos mapas cartográficos que atenderam às modificações.As modificações deram nova área aos Estados, acrescentando 1.184 mil quilômetros quadrados ao Acre e acarretando a perda de territórios a seis municípios no sul do Amazonas: Envira, Guajará, Boca do Acre, Pauni, Eirunepé e Ipixuna. O governo do Acre entrou com o processo reivindicando nova demarcação dos limites territoriais com o Amazonas argumentando que as dividas deveriam ser acima da linha "Cunha Gomes", ao sul do território amazonense.Para o prefeito do Envira, o IBGE é um dos culpados pelo acirramento do problema, pelo fato de ter fornecido, informações "equivocadas" ao Supremo. "O STF pediu que o IBGE o informasse sobre a quantidade exata de terras que Envira perderia, tendo o instituto remetido a corte federal números dando conta de que o município teria um prejuízo de apenas 4,4% com relação ao seu território, quando, na verdade, as perdas seriam de 44%", afirmou Silva.

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