ANDRE DUSEK/ESTADÃO
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Governo diz que não vai desistir de nomear Cristiane Brasil

Equipe do presidente Michel Temer avalia a melhor estratégia jurídica para que a deputada assuma o Ministério do Trabalho

Carla Araújo e Tânia Monteiro, O Estado de S.Paulo

22 Janeiro 2018 | 13h23

BRASÍLIA - O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou ao Estadão/Broadcast Político que o governo não vai desistir de nomear a deputada do PTB, Cristiane Brasil, como ministra do Trabalho. "O Governo tem absoluta convicção de que o direito está a seu favor ", disse, salientando o artigo 84, caput e inciso I da Constituição Federal. 

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Segundo Padilha, essa crença na Constituição faz o governo "prosseguir na disputa judicial, com vistas a dar posse à deputada Cristiane Brasil, já nomeada, como titular do Ministério do Trabalho", disse. "A decisão política, de nomear e dar posse a ministros de Estado, é privativa do presidente da República", completou.

CRISE INSTITUCIONAL

Após o revés sofrido pelo governo nesta madrugada, a equipe do presidente Michel Temer ainda avalia a melhor estratégia jurídica, se recorrer o Supremo Tribunal Federal (STF) agora ou esperar o retorno dos trabalhos do Judiciário, já que o processo em questão foi distribuído eletronicamente ao ministro Gilmar Mendes, que tem dado decisões favoráveis ao governo. 

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No Planalto, interlocutores do presidente já destacam um receio da cúpula do governo com a "ingerência do Judiciário" em atribuições do Executivo ainda mais porque nos próximos meses o presidente terá que fazer uma série de substituições no primeiro escalão por causa dos ministros que deixarão o cargo para concorrer nas eleições. 

Na avaliação de uma fonte do Planalto, até abril, mês em que o prazo para que os concorrentes deixem o cargo na Esplanada, precisa estar "muito claro que nomear ministros é atribuição do presidente", pois novas situações como a da deputada podem agravar a relação entre os Poderes. 

LIMINAR DE CÁRMEN

Na madrugada desta segunda-feira, a ministra Cármen Lúcia suspendeu temporariamente a posse da deputada federal como ministra do Trabalho. O Planalto chegou a marcar a cerimônia para as 9 horas da manhã, justamente para evitar novas liminares. Apesar disso, mesmo na madrugada Cármen impediu que a cerimônia ocorresse. 

A decisão da presidente do STF foi feita no âmbito de um processo movido por um grupo de advogados trabalhistas, o mesmo que foi autor da ação popular que impediu a posse de Cristine por duas semanas. No sábado, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, havia autorizado a posse de Cristiane.

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