BRASÍLIA – A Ouvidoria Agrária Nacional, ligada à Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), declarou que não tem dinheiro para reforçar a segurança pública na região de Anapu, uma das áreas mais conflituosas do Pará e que, nesta semana, foi alvo de dois incêndios criminosos em acampamentos de camponeses.
A falta de recursos do órgão foi evidenciada pelo ouvidor agrário nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho, que decidiu pedir ajuda ao governo do Estado do Pará, com o propósito de aumentar a segurança na região.
O Estado teve acesso ao pedido “urgente” que Gersino enviou ao secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Pará, Jeannot Jansen da Silva Filho, no qual solicita “reforço da solicitação de continuidade de policiamento ostensivo na região de Anapu”. O pedido foi encaminhado na segunda-feira, 17, dois dias antes, portanto, do ataque de milícias, que incendiaram dois acampamentos dos lotes 44 e 46 de uma região conhecida como Gleba Bacaja, em Anapu. Nos dois acampamentos estavam mais de 80 famílias. Não houve mortes, mas há pessoas com queimaduras, segundo informações da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
“No momento não há disponibilidade financeira na ação orçamentária gerenciada por esta Ouvidoria Agrária Nacional, impedindo, assim, o repasse de recursos financeiros para apoiar a realização da patrulha rural em questão, como vinha acontecendo até agora”, declarou Gersino, na mensagem enviada ao governo paraense. Não há informações sobre o reforço da segurança na região.
A crescente violência na região de Anapu, local onde ocorreu o assassinato da missionária americana Dorothy Mae Stang, em 2005, foi um dos temas da reportagem Terra Bruta ( http://infograficos.estadao.com.br/politica/terra-bruta/mortes-camufladas ), publicada pelo Estado em julho.
No ataque ocorrido na noite de quarta-feira, 19, pessoas mascaradas atearam fogo nos barracos. Cerca de 10 famílias estavam presentes no momento da invasão.
“Garantir a segurança dessas pessoas é uma função básica que o Estado brasileiro e o Pará não conseguem cumprir. Chegamos ao fundo do poço”, disse o procurador do Ministério Público Federal Felício Pontes. “É absurdo total. Sabemos que os criminosos são, inclusive, conhecidos da própria polícia local”, comentou Felício.
Dever do Estado. A Sead, que substituiu o antigo Ministério do Desenvolvimento Agrário, está diretamente vinculada à Casa Civil da Presidência da República. Por meio de nota, a Secretaria informou que “é sabido que a segurança pública é dever constitucional do governo do Estado”, mas que, “mediante os problemas financeiros dos entes federativos, desde janeiro de 2016, a Ouvidoria Agrária Nacional vinha promovendo o custeio das patrulhas rurais no Pará”.
“Com a grande demanda na região, o recurso tornou-se insuficiente o que resultou no pedido ao Estado do Pará que verificasse a possibilidade de adotar providências para manter, por mais 30 dias, a patrulha rural na região”, declarou a Secretaria.
O órgão informou que “está trabalhando com o remanejamento de recursos, mas é importante ressaltar que o principal papel da Ouvidoria é promover gestões junto a representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Incra e de outras entidades relacionadas com o tema, visando à resolução de tensões e conflitos sociais no campo, enquanto a obrigação em oferecer a segurança pública do cidadão é de responsabilidade do Estado”.
