Governo divulga nota sobre denúncias de ACM

Leia, abaixo, a íntegra da nota que o secretário-geral da Presidência da República, ministro Aloysio Nunes Ferreira, acaba de divulgar em resposta às denúncias do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) sobre suposto envolvimento de autoridades federais em corrupção: "O secretário-geral da Presidência da República, diante das sucessivas declarações do senador Antonio Carlos Magalhães, esclarece que: "1 - O presidente da República recebeu cartas do senador Antonio Carlos Magalhães que não continham denúncias específicas e fundamentadas, mas suspeitas, sempre sobre adversários políticos. "2 - As denúncias menos vagas foram colhidas em investigações em curso no próprio governo, tanto no caso da Sudam quanto no do DNER. "3 - No dia 20/02/2001 o referido senador usou a tribuna do Senado para denunciar, como se novidade fosse, ocorrências no DNER - um precatório que a Justiça mandara pagar ao Sindicato de Empreiteiras (Sinicon). Ele apenas aproveitou de uma investigação anterior do próprio governo, pretendendo assumir sua paternidade. Desde 15/12/2000, já era objeto de sindicância feita por comissão designada pelos ministros dos Transportes, da Fazenda e pelo advogado-geral da União. O relatório final mostra que, embora o precatório já estivesse em fase de pagamento determinado pela juíza da 1ª Vara Federal de Brasília, o advogado-geral da União propôs em 04/08/2000 ação rescisória e obteve no dia 13/11/2000 liminar do presidente do Tribunal Federal Regional que sustou o pagamento. A comissão de sindicância do governo reduziu em quase 80% o valor proposto pela Justiça (de cerca de 380 milhões de reais para menos de 80 milhões). Procedimentos como esse são habituais nesse governo que defende, mais do que qualquer outro, o Erário e a moral pública. "4 - É sabido que desde abril de 2000, a Advocacia-Geral da União assumiu a representação judicial do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem e desde então vem adotando as providências necessárias a sanar os problemas detectados nessa área. "Com relação à Sudam, ressalte-se que as irregularidades foram constatadas pela Secretaria de Controle do Ministério da Fazenda. E existem inúmeros inquéritos criminais que vêm sendo conduzidos, a propósito de eventuais ilícitos, pela Polícia Federal. Ultimamente, já em 2001, a Advocacia-Geral da União assumiu a representação judicial da Sudam. "5 - Por essa e muitas outras razões merece repúdio a informação injuriosa feita pelo senador Antonio Carlos Magalhães de que o presidente da República teria "mandado encobrir" este ou qualquer outro desvio de conduta. "6 - Quanto às CPIs do Judiciário e do Sistema Financeiro, a posição do governo foi de claro apoio, havendo sido determinado expressamente que a administração colaborasse com o Senado, como efetivamente o fez. Tanto assim que as contradições do senador Antonio Carlos sobre a matéria são flagrantes: ora diz que houve apoio, ora sabotagem. O governo só não apóia os pedidos para fazerem-se CPIs com objetivos políticos de destabilização. "7 - Sobre o desacreditado "dossiê Cayman" é o próprio senador Antonio Carlos Magalhães quem o desqualifica seguidamente. "8 - Em setembro de 1998, informado pelo então senador Gilberto Miranda e pelo dr. Paulo Maluf sobre a existência do suposto dossiê, o senador Antonio Carlos Magalhães procurou o presidente da República no Palácio da Alvorada. Diante da serenidade do presidente ao reagir contra a infâmia, deu-se o senador por convencido da falsidade que se montara. "9 - Não é verdade que o presidente da República tenha feito, naquele contexto, qualquer referência ao sr. Ricardo Sérgio. Menos ainda que ele pudesse ter sido demitido em função do malsinado dossiê, até porque inexistente. "10 - Quanto ao presidente da República ter "dado ordens" ao PFL para apoiar a candidatura Maluf, não só é falso, como ofensivo ao partido. Caberá à própria Executiva desse partido esclarecer o episódio, se assim o desejar. "11 - Sobre as "negociações de empréstimos ao Pitta", cabe repudiar, desde logo, a infâmia de que tivesse qualquer relação com a candidatura do presidente em 1998. A Prefeitura pleiteava desde fins de 1996 um adiantamento de recursos orçamentários (ARO) de 300 milhões de reais. Ele foi concedido em dezembro de 1997. Muitos meses antes das eleições de outubro de 1998. "12 - O presidente da República não participou de quaisquer "negociações" para este empréstimo que foi decidido autonomamente pela diretoria do Banco do Brasil, que o considerou vantajoso para o Banco. Houve, sim, pressão do senador Antonio Carlos Magalhães, junto a colaboradores do governo. Pressão em função das ligações que o senador Antonio Carlos Magalhães mantinha com o dr. Maluf, desde que este o apoiou na primeira eleição para a Presidência do Senado. "13 - Quanto às reiteradas alegações de uso de recursos públicos com fins políticos pelos ministros Matarazzo, Dornelles e Padilha, ou elas são assumidas como acusação precisa pelo senador Antonio Carlos Magalhães, ou como até agora, transformam-se em reles calúnia, indigna de um senador da República, e só aos interessados caberá reagir na Justiça. "14 - Por fim, o presidente da República não vai comentar as referências pessoais que lhe vem fazendo o referido senador (tanto as laudatórias como as infamantes) por considerar despiciendo."