Governo discutirá tabela do IR após Senado votar mínimo

O ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, disse hoje que, depois que o Senado votar o projeto de lei que fixa o valor do salário mínimo, o governo dará andamento à discussão sobre o reajuste da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Luiz Sérgio parabenizou a base pela votação de ontem na Câmara, particularmente o PMDB pelos votos unânimes favoráveis à proposta do governo. "O PMDB é governo e como tal teve uma atitude já esperada pelo governo. Como governo, ele correspondeu às expectativas", disse, em entrevista no Palácio do Planalto.

TÂNIA MONTEIRO, Agência Estado

17 de fevereiro de 2011 | 17h00

Segundo o ministro, o governo está defendendo um acordo construído com o movimento sindical no que diz respeito ao reajuste do mínimo. "Superada a fase do salário mínimo, a predisposição do governo é trabalhar pelo reajuste da tabela do Imposto de Renda". E o ministro acentuou que o Executivo tem certeza de que o Senado vai corresponder ao governo e ao País da mesma forma com que a Câmara correspondeu.

Questionado se as nomeações para o segundo escalão terão prosseguimento agora, afirmou: "não existe nenhuma relação entre votação e nomeação".

Com relação aos questionamentos dos parlamentares de que o governo está retirando do Congresso o direito de discutir o salário mínimo ao estabelecer no projeto de lei que os reajustes serão definidos por decreto, e diante da ameaça da oposição de ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionar esse artigo, o ministro disse que o que está sendo aprovado é uma lei que estabelece uma regra até 2015. Para ele, é importante este espaço longo para a lei porque "garante uma credibilidade, dá sustentabilidade e permite que municípios e Estados se programem".

Luiz Sérgio acrescentou não acreditar que esta discussão vá parar no STF. "Não trabalhamos com essa hipótese (de esta discussão ir parar no STF). O que nós estamos trabalhando é para aprová-la no Senado e o que buscamos aprovar é uma lei que estabelece a regra do valor do salário mínimo", prosseguiu o ministro, dizendo que o decreto apenas estabeleceria o valor do mínimo, de acordo com a lei aprovada. "Estamos muito tranquilos de que juridicamente está perfeito", completou.

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