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Governo discute regras para publicidade de bebidas

A proposta federal de regulamentação da propaganda e da venda de bebidas alcoólicas deve ganhar contornos finais hoje. Dois pontos polêmicos, a restrição da propaganda e a proibição do patrocínio de eventos culturais por empresas de bebidas, deverão tomar conta dos debates.O grupo interministerial criado em maio para discutir regras para o setor deverá acertar os detalhes de uma minuta de projeto de lei, que será submetida ao ministro da Saúde, Humberto Costa, e, posteriormente, enviada ao Congresso.Para o coordenador da equipe, o diretor do Programa de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Humberto Costa, e, posteriormente enviada ao Congresso. Mas, para o coordenador da equipe, o diretor do Programa de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Pedro Gabriel Delgado, é praticamente certo que se decidirá pela restrição à propaganda durante o dia. "Não sabemos ainda o horário que a transmissão será liberada: 21, 22 ou 23 horas. Mas certamente deverá ocorrer a proibição".A idéia já foi criticada por representantes das empresas de cerveja - os principais prejudicados. O governo pretende ainda proibir o patrocínio de eventos esportivos e culturais. Mas haveria uma regra de transição e a restrição só passaria a valer em dois ou três anos, como ocorreu com o cigarro.O grupo vai propor ainda o aumento de regras para a venda, incluindo um controle dos supermercados nos locais específicos para bebidas. Na avaliação do coordenador, a medida poderia ser útil para impedir menores de idade de adquirirem o produto. Há também a sugestão de proibir a venda em locais até 300 metros distantes de escolas e hospitais e dentro de faculdades. Para aumentar a fiscalização, será proposto que funcionários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária passem a ter essa atribuição.

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