Governo discorda de parecer sobre status do presidente do BC

O líder do governo na Câmara, professor Luizinho (PT-SP), afirmou que o governo discorda do parecer do procurador Geral da República, Cláudio Fonteles, que considerou inconstitucional a medida provisória que deu status de ministro ao presidente do Banco Central. Ele disse que não é a primeira vez que o governo e o procurador tem posições distintas e lembrou o parecer de Fonteles contra a taxação de inativos mas que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional. "É a opinião que ele tem da qual discordamos e isso só comprova que o procurador é independente e não pode ser chamado de engavetador geral", disse Luizinho, em uma referência ao ex-procurador Geral da República, Geraldo Brindeiro, que recebeu o apelido porque não dava prosseguimento às ações contra o governo. "Estamos dando status de ministro para propiciar o foro privilegiado para o presidente do Banco Central e temos convicção de que vamos aprovar a MP na Câmara e no Senado e que será convalidada pelo Supremo Tribunal Federal", disse Luizinho.

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