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Governo deverá consultar PT sobre piso para Fundef

Por Agencia Estado
Atualização:

O ministro da Educação, Paulo Renato Souza, disse nesta terça-feira que vai consultar o PT antes de fixar o chamado piso nacional de 2003 para o Fundef ? fundo que financia o ensino fundamental no País. ?É uma decisão que nós não vamos tomar sozinhos?, afirmou ele, revelando que ainda não foi procurado por ninguém da equipe de transição petista. ?A tendência seria deixar que o novo governo tome (a decisão), mas é preciso que o novo governo comece a se assenhorar dos dados, da realidade.? O Fundef está no centro de uma polêmica entre o governo e o PT, que sempre acusou Paulo Renato e o presidente Fernando Henrique Cardoso de descumprirem a lei. O motivo da discórdia é o chamado valor mínimo por aluno, que determina, no fim das contas, quanto a União deve repassar a Estados e municípios. Se a lei fosse cumprida, segundo o PT, o repasse anual deveria ultrapassar R$ 3 bilhões. Mas o governo interpreta a lei de forma diferente e libera apenas cerca de R$ 650 milhões. O assunto foi parar na Justiça, mas não há decisão final. Às vésperas de o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva subir a rampa do Palácio do Planalto, parlamentares petistas já admitem que o novo governo provavelmente não terá como mudar a situação do Fundef em 2003. Essa discussão ocorre atualmente no Congresso, uma vez que qualquer alteração dependerá da alocação de mais de verbas no Orçamento do ano que vem. De acordo com Paulo Renato, a data-limite para definir o valor mínimo por aluno/ano é 10 de janeiro. Consultoria Paulo Renato disse que, após deixar o governo no fim do ano, vai abrir empresa de consultoria em São Paulo nas áreas de economia e educação. Ele disse que vai consultar a comissão de ética da Presidência para saber se precisará cumprir quarentena ? período de quatro meses remunerados em que altas autoridades ficam impedidas de trabalhar na iniciativa privada, caso a comissão entenda que há conflito de interesses entre a função pública e o futuro emprego. ?Quando deixar o ministério não terei mais nenhum poder de decisão. Então me sentirei livre, se tiver que cumprir quarentena cumprirei, mas me sentirei livre... para prestar assessoramento a qualquer entidade.? Ele contou já ter recebido convites para ser professor visitante nas Universidades Harvard e Columbia, nos Estados Unidos, mas nenhuma proposta de instituições particulares brasileiras. ?Vou examinar os convites no futuro?, disse Paulo Renato. Além dos convites para professor visitante, o ministro disse ter recebido propostas para ser consultor de organismos internacionais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Banco Mundial (Bird) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco).

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