Governo deverá consultar PT sobre piso para Fundef

O ministro da Educação, Paulo Renato Souza, disse nesta terça-feira que vai consultar o PT antes de fixar o chamado piso nacional de 2003 parao Fundef ? fundo que financia o ensino fundamental no País. ?É umadecisão que nós não vamos tomar sozinhos?, afirmou ele, revelando queainda não foi procurado por ninguém da equipe de transição petista. ?Atendência seria deixar que o novo governo tome (a decisão), mas épreciso que o novo governo comece a se assenhorar dos dados, darealidade.? O Fundef está no centro de uma polêmica entre o governo e o PT, quesempre acusou Paulo Renato e o presidente Fernando Henrique Cardoso de descumprirem a lei. O motivo da discórdia é o chamado valor mínimo por aluno, que determina, no fim das contas, quanto a União deve repassar a Estados e municípios.Se a lei fosse cumprida, segundo o PT, o repasse anual deveriaultrapassar R$ 3 bilhões. Mas o governo interpreta a lei de formadiferente e libera apenas cerca de R$ 650 milhões. O assunto foi pararna Justiça, mas não há decisão final.Às vésperas de o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva subir arampa do Palácio do Planalto, parlamentares petistas já admitem que onovo governo provavelmente não terá como mudar a situação do Fundef em 2003. Essa discussão ocorre atualmente no Congresso, uma vez quequalquer alteração dependerá da alocação de mais de verbas no Orçamento do ano que vem. De acordo com Paulo Renato, a data-limite para definir o valor mínimo por aluno/ano é 10 de janeiro. ConsultoriaPaulo Renato disse que, após deixar o governo no fim doano, vai abrir empresa de consultoria em São Paulo nas áreas deeconomia e educação. Ele disse que vai consultar a comissão de ética daPresidência para saber se precisará cumprir quarentena ? período dequatro meses remunerados em que altas autoridades ficam impedidas detrabalhar na iniciativa privada, caso a comissão entenda que háconflito de interesses entre a função pública e o futuro emprego.?Quando deixar o ministério não terei mais nenhum poder de decisão.Então me sentirei livre, se tiver que cumprir quarentena cumprirei, masme sentirei livre... para prestar assessoramento a qualquer entidade.?Ele contou já ter recebido convites para ser professor visitante nasUniversidades Harvard e Columbia, nos Estados Unidos, mas nenhumaproposta de instituições particulares brasileiras. ?Vou examinar osconvites no futuro?, disse Paulo Renato. Além dos convites paraprofessor visitante, o ministro disse ter recebido propostas para serconsultor de organismos internacionais como o Banco Interamericano deDesenvolvimento (BID), o Banco Mundial (Bird) e a Organização dasNações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco).

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.