Governo deve propor 17% de correção na tabela do IR

O presidente Fernando Henrique Cardoso estuda propor um reajuste de 17% na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). É aproximadamente metade da correção prevista no projeto de lei que tramita na Câmara, de 35,29%. Essa proposta não deverá encontrar resistências na aliança PFL-PMDB-oposições, que luta por 20%. Ela contará também com a adesão do PSDB, que não aceita mais ficar isolado na defesa de propostas impopulares, como foi o caso da modificação da legislação trabalhista. A busca de um reajuste consensual foi discutida hoje durante uma reunião do presidente com os líderes da base aliada do governo, no Palácio da Alvorada. No encontro, Fernando Henrique assumiu pessoalmente as negociações da correção da tabela do IRPF e do Orçamento-Geral da União para 2002. Ele pediu ao PFL e ao PMDB um pouco mais de tempo para ouvir a equipe econômica e apresentar uma nova proposta sobre o IR e fez um apelo para que o Orçamento seja aprovado ainda este ano. Aos líderes no Senado, ele pediu pressa na votação da Proposta de Emenda Constitucional que cria a nova contribuição sobre combustíveis. O relator do projeto de lei do Orçamento, Sampaio Dória (PSDB-SP) foi incumbido de coordenar os entendimentos sobre o IR, uma vez que qualquer decisão sobre o assunto terá repercussões na previsão de receitas do ano que vem. Ele trabalhava, hoje, com uma hipótese de perda de arrecadação de R$ 2,5 bilhões, decorrente da correção de 17% na tabela do IR. ?Não dá para fazer um Orçamento manco?, comentou. Com essa negociação, Fernando Henrique ganhou um pouco mais de tempo. A aliança PMDB-PFL-oposições pretende apresentar ainda hoje um pedido de votação do projeto de lei do IR em regime de urgência. Após a reunião, eles desistiram. Um dos articuladores da aliança, deputado Benito Gama (PMDB-BA) disse que protocolará o pedido de urgência ainda hoje. Ele combinou com o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG) que a urgência será votada na próxima terça-feira e o projeto, na quarta-feira. No entanto, Fernando Henrique avisou, por intermédio do porta-voz, Georges Lamazière, que não há prazo para apresentação da proposta do governo. No encontro com os líderes, ficou certo que o governo não apresentará nenhuma proposta parecida com aquela apresentada há um mês pelo secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. Ela combinava reajuste da tabela com a criação de novas alíquotas, de 30% e 35%. Por criar novas alíquotas, a mudança ficaria sujeita ao princípio da anterioridade, ou seja, só poderia entrar em vigor no ano seguinte à sua sanção. Já uma correção linear, como está sendo negociado, não tem essa desvantagem. Ela valerá assim que for sancionada, mesmo que isso ocorra no início de 2002. ?Vai ser um reajuste linear, só estamos discutindo de quanto?, disse o líder do PMDB na Câmara, Geddel Vieira Lima (BA). Ele negou que a aliança tenha recuado ao dar tempo a Fernando Henrique e admitiu que seu partido poderá aceitar um reajuste menor do que 20%. ?Pode ser maior também?, desconversou. Da mesma forma, o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE) afirmou defender a correção de 20%. ?Mas não somos intransigentes?, disse. O líder do PSDB na Câmara, Jutahy Júnior (BA), disse que seu partido votará a favor da proposta que vier a ser apresentada pelo governo. Ele informou que, durante a reunião, Fernando Henrique agradeceu o apoio dado pelos parlamentares da base ao longo deste ano e manifestou desejo de continuar trabalhando com aqueles aliados. Depois, partiu-se para a discussão de pontos onde há divergências na base, como o IR e a CLT.?Queremos que esses casos de divisão na base sejam exceção, queremos reconstruir uma maioria sólida?, comentou Jutahy. Ele disse ao presidente que o PSDB não poderia mais ficar isolado nas votações.