Governo deve enviar nesta 4ª 'projeto de lei substituindo MP

O governo deve encaminhar ainda nesta quarta-feira, 19,  ao Congresso Nacional um projeto de lei com o mesmo conteúdo da medida provisória 382, revogada esta manhã, para apressar a votação da CPMF. A MP autorizava a concessão de subvenção econômica nas operações de empréstimo e financiamento às empresas dos setores afetados pela valorização do real frente ao dólar.  Veja também:Especial sobre a CPMF  Aliados aproveitam para cobrar cargos Suspensão de MPs reforça problema da insegurança jurídica A mensagem de encaminhamento ao Congresso será publicada nesta quinta, no Diário Oficial da União, com pedido de urgência para a apreciação. As outras duas MPs revogadas na última terça (379 e 380), que tratam respectivamente de medidas para o desarmamento e a criação do Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação de produtos do Paraguai (MP dos sacoleiros), ainda estão sendo analisadas se serão enviadas por meio de MP ou projeto de lei.  A Câmara dos Deputados deve aprovar,ainda nesta quarta a prorrogação da CPMF até 2011. Em mais uma vitória do governo, após nove horas de debate, o plenário aprovou a medida provisória que concede crédito extraordinário de R$ 6,33 bilhões para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e assim liberar a pauta para votação da CPMF. A matéria será votada ainda pelo Senado.  Em uma manobra para acelerar a votação da prorrogação do imposto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou na terça-feira duas medidas provisórias. Com isso, abriu espaço para que a manutenção do tributo seja votada na Câmara. Nesta quarta, Lula revogou ainda outra MP - a que concede benefícios fiscais para os setores calçadista, têxtil e moveleiro.  O Palácio do Planalto tentou fechar um acordo com a oposição para aprovar essa medida e chegou a fazer um apelo para que a sessão não fosse obstruída. Mas não obteve sucesso. Com a decisão, foram revogadas a MP 379 - que trata de medidas para o desarmamento, como mudanças no registro, posse e comercialização de armas e munição - e a MP 380, que institui o Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, via terrestre, de mercadorias do Paraguai. A medida era chamada de "MP dos Sacoleiros". Lula precisou sustar as medidas provisórias porque a oposição decidiu manter o plano de tentar atrasar ao máximo a aprovação da CPMF. Os oposicionistas vão usar todos os mecanismos regimentais para impedir a votação da emenda e já anunciaram que recorrerão ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a revogação das MPs.   Trocas pela CPMF Em mais um dia marcado pela obstrução dos partidos de oposição, os deputados concluíram a análise da MP só às 2h30 da madrugada. O DEM, o PSDB e o PPS obstruíram os trabalhos do Plenário para atrasar a discussão da CPMF. Além das resistências na oposição, o Palácio do Planalto enfrenta ameaças de parlamentares da própria base, que reivindicam promessas de cargos e verbas. Dos 380 deputados que integram a base, 15 avisaram que não votam de jeito nenhum a prorrogação da CPMF. São empresários ou deputados que discordam da cobrança por convicção. Há ainda um universo de 40 deputados barganhando os votos a favor da CPMF, em troca de atendimento a interesses diversos. Líderes governistas identificam essa "resistência" principalmente nas bancadas do PMDB do Rio e de Minas. Para aprovar a emenda da CPMF são necessários os votos de 308 do total de 513 deputados. O governo quer uma margem de segurança para iniciar a votação, porque precisa descontar as ausências em plenário. Além disso, o Palácio do Planalto sabe que, desta vez, não conta com votos da oposição. Se já havia resistência à proposta, a relação com o Planalto piorou após a absolvição do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), da primeira acusação por quebra de decoro. No julgamento, na semana passada, abstenções do PT e a interferência do governo teriam ajudado Renan. Nesse cenário, o Palácio do Planalto negociou também com líderes da Câmara e do Senado eventuais modificações no texto da CPMF, para facilitar a prorrogação da cobrança. Qualquer mudança, porém, teria de ser acordada simultaneamente com a Câmara e o Senado. Líderes aliados da Câmara não aceitam que sejam forçados a preservar a emenda e, depois, o governo acate modificações feitas por senadores. Em meio ao imbróglio, a CPMF deve começar a ser votada com eventuais negociações para alterar o texto ainda em curso. Articuladores do governo discutiram, também, a hipótese de redução da alíquota de 0,38% da CPMF, embora ministros já tenham negado essa hipótese. Eles só admitem a queda gradual e a partir de 2008.  Outra articulação dos governistas dizia respeito à desoneração da folha de pagamento - apresentada como uma das formas de compensar a preservação da CPMF até 2011.   (Com Eugênia Lopes, Denise Madueño e Agência Câmara)

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