Governo deve bloquear até R$ 15 bi do Orçamento para 2006

O relator do projeto do Orçamento da União para 2006, deputado Carlito Merss (PT-SC), disse nesta segunda-feira que o governo deverá bloquear entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões das despesas orçamentárias que sequer foram aprovadas ainda pelo Congresso. O anúncio foi feito depois de uma reunião na qual os ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e do Planejamento, Paulo Bernardo, avisaram que não concordam com a previsão de receitas, de R$ 545,4 bilhões, que foi oficializada pela Comissão de Orçamento na semana passada. Com base na estimativa de receitas, os parlamentares definem a soma de despesas que poderá constar da lei orçamentária. Entre os gastos que poderão ser bloqueados estão os recursos que serão reservados para o ressarcimento dos Estados exportadores, o chamado fundo da Lei Kandir. O relator disse que estuda uma fórmula para condicionar a liberação dos repasses a um acordo definitivo entre os secretários de Fazenda e o governo federal sobre o novo sistema de desoneração das exportações. "A Lei Kandir tem de ser totalmente rediscutida. Ela é injusta com a maioria dos Estados", afirmou Merss. "A idéia é obrigarmos o Ministério da Fazenda e o Confaz (fórum de secretários da Fazenda) a regulamentar um novo fundo neste ano." A armadilha preparada pelo relator para pressionar os Estados a aprovarem um novo fundo é colocar pelo menos metade dos recursos em uma rubrica orçamentária que, para ser usada, depende de uma prévia definição do porcentual de rateio entre os Estados. Isso só pode ser feito por medida provisória e, portanto, após acordo com a equipe econômica. Na prática, hoje já existem três diferentes fundos orçamentários pelos quais o governo concede auxílio financeiro aos Estados exportadores - e aos que pouco exportam, também. Apenas um deles, popularmente conhecido por fundo da Lei Kandir (por causa da lei que originou a isenção de ICMS para produtos agropecuários, em 1997), é pago de acordo com porcentuais já definidos. No ano passado, foram repassados R$ 3,4 bilhões por esse fundo, e outro R$ 1,8 bilhão foi dividido de acordo com critérios estabelecidos em MPs. Além do desacordo político em torno do fundo, o governo também alega que as despesas totais do Orçamento que está para ser votado pelo Congresso não têm cobertura nas receitas. Pelos cálculos dos técnicos da Receita Federal, a arrecadação deve ficar R$ 15 bilhões abaixo da estimada pelo Congresso. Desse total, cerca de R$ 2,5 bilhões são receitas automaticamente repassadas a Estados e municípios. Os outros R$ 12,5 bilhões são receitas que, pelo Orçamento, estarão sendo destinadas para novas despesas, como os investimentos previstos nas emendas parlamentares. Ao todo, o relator deve aprovar cerca de R$ 7 bilhões em emendas. Essas despesas, junto com os recursos para a Lei Kandir, são os primeiros candidatos ao corte que vem sendo estudado pela equipe econômica.