Informação para você ler, ouvir, assistir, dialogar e compartilhar!
Estadão Digital
Apenas R$99,90/ano
APENAS R$99,90/ANO APROVEITE

Governo deve aprovar mínimo no Senado com folga

Base aliada tem poucos dissidentes; reajuste por decreto é mais polêmico, mas deve passar também

Edurado Bresciani, do estadão.com.br

22 de fevereiro de 2011 | 19h29

Com raras dissidências na base aliada, o governo deverá aprovar nesta quarta-feira, 23, o valor de R$ 545 para o salário mínimo com ampla maioria. Dos 63 senadores aliados ao governo, apenas três devem ficar contra o Planalto e votar por um mínimo de R$ 560 ou R$ 600. A possibilidade de reajuste por decreto pode provocar mais resistências, mas mesmo assim o governo deve obter mais de 55 votos neste tema.

 

A vitória esmagadora do governo Dilma Rousseff poderá ser creditada em parte ao seu antecessor e padrinho Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2010, ele decidiu priorizar a eleição para o Senado sacrificando candidaturas do PT a governos estaduais. Lula, por diversas vezes, reclamou das dificuldades que teve na Casa, como a derrota na tentativa de prorrogar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) em dezembro de 2007.

 

A base de Dilma no Senado, além de maior, deverá se mostrar mais fiel do que a de Lula. Na maior derrota do governo anterior, a base de Lula tinha 51 senadores e precisava de 49 votos para vencer aquela batalha. Seis aliados, porém, não acompanharam a orientação do governo e ajudaram a derrubar o tributo. Na votação do salário mínimo desta quarta, porém, os dissidentes são raridade. Um exemplo de reconversão ao governismo é Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), opositor contumaz de Lula. "Agora é um novo governo", justifica.

 

Senadores que ameaçaram votar contra o governo foram enquadrados. O caso mais emblemático é o de Paulo Paim (PT-RS). Desde o início das discussões ele propunha o valor de R$ 560. Pressionado pelo PT, ele procurou as centrais sindicais para expor sua situação. Após a reunião, Paim defendeu a política do salário mínimo, desistiu de apresentar qualquer emenda ao texto e foi "liberado" pelo movimento para votar como entendesse. Agora, ele diz que votará com a sua "consciência". Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a presidente Dilma Rousseff deve sancionar o novo mínimo ainda neste mês para que o valor de R$ 545 entre em vigor já em março.

 

Decreto. O ponto que pode ainda provocar alguma discussão no plenário da Casa é sobre a permissão de reajuste do mínimo por decreto presidencial até 2015 tendo como base a inflação e o crescimento da economia. A oposição afirma ser inconstitucional este instrumento e tentará derrubá-lo.

 

Os governistas, porém, defendem a manutenção do texto. Em reunião com a bancada do PT, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, deram mais argumentos para os governistas.

 

"Quando colocamos o decreto é pela importância do salário mínimo, para sacramentar a política de longo prazo. Eu não sou advogado, mas, pelo que os especialistas disseram, nem isso precisava. Poderia ser feito até por portaria", afirmou Barbosa.

 

Luiz Sérgio lembrou que o reajuste dos aposentados e pensionistas é feito por portaria já há alguns anos sem qualquer questionamento. A oposição, porém, não pretende deixar esta polêmica se encerrar no Congresso. PSDB e PPS já anunciaram ações no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a possibilidade de reajuste por decreto. O problema é que o próprio STF incluiu um mecanismo semelhante em projeto de lei enviado ao Congresso tratando dos salários dos ministros. (Colaborou Andrea Jubé Vianna)

 

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.