Governo deve anunciar Orçamento com corte de R$ 7 bi

O governo anuncia nesta sexta-feira a programação de gastos para este ano, com um corte de no mínimo R$ 7 bilhões nas verbas para investimentos incluídas pelo Congresso no Orçamento de 2002, por meio das emendas dos parlamentares.Diante da incerteza sobre vários fatores que poderão reduzir as previsões de arrecadação e da pressão por aumento de gastos neste ano de sucessão presidencial, o Palácio do Planalto preferiu ser cauteloso e impor limites mais apertados às despesas dos ministérios. Integrantes do primeiro escalão chegaram a aventar números mais altos para o corte - R$ 10 bilhões e R$ 13 bilhões.O líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), disse que os tetos de gastos serão temporários, pois já no final de fevereiro haverá a primeira revisão bimestral nas projeções de receitas e despesas, determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal."À medida que a arrecadação melhorar, os limites poderão ser elevados", afirmou. Essa flexibilização depende da solução que governo e Congresso encontrarem para repor R$ 1,8 bilhão nas receitas previstas no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), redução esta decorrente do reajuste de 17,5% na tabela.Os ministérios do Planejamento e da Fazenda definiram o cronograma anual de gastos sem saber quanto a Receita Federal vai obter de receitas extras com o regime especial de tributação dos fundos de pensão.Dois dos principais fundos - o Previ, dos funcionários do Banco do Brasil, e o Centrus, dos servidores do Banco Central - não aderiram ao acordo. Sem esses fundos, poderá cair pela metade a soma de R$ 3,5 bilhões com que o governo contava em 2002. CompensaçãoO tamanho do corte no Orçamento deste ano será compensado em parte por cerca de R$ 3 bilhões de "restos a pagar" do Orçamento de 2001 - recursos retidos e que serão liberados até março.Para autorizar gastos do ano passado que estavam represados - a maioria, verbas de emendas dos parlamentares -, o Executivo teve de anular despesas previstas no Orçamento de 2002 na mesma proporção, pois os programas competem pelas receitas deste ano. Isso significa que se o corte no Orçamento deste ano for de R$ 10 bilhões, na prática serão economizados R$ 7 bilhões, uma vez que outros R$ 3 bilhões serão liberados para os "restos a pagar" de 2001. "Haverá um montante expressivo para despesas empenhadas recentemente e que terão de ser pagas já", enfatizou Madeira.Diferente dos anos anteriores, quando os "restos a pagar" eram diluídos ao longo dos 12 meses do exercício seguinte, em 2002 eles terão de ser gastos até o final de março. Investimento socialAs verbas para as áreas sociais e dos 50 programas estratégicos do "Avança Brasil" deverão ser preservadas. "O governo é o maior interessado em investir o máximo no último ano do mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, mas não pode fugir à realidade", enfatizou Madeira.Também ainda é cedo para saber como a economia vai se comportar neste ano, e qual o desfecho da crise na Argentina.As previsões de arrecadação foram diminuídas por cconta da na taxa de crescimento do PIB, que caiu de 3,5% para 2,5%.Também haverá frustração das receitas de privatização e concessões - cujas previsões caíram em torno de R$ 3 bilhões - e do aumento do déficit do INSS, que deverá subir de R$ 13,2 bilhões no ano passado para cerca de R$ 16 bilhões em 2002, impulsionado pelo aumento do salário mínimo para R$ 200.

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