Governo deve anunciar Orçamento com corte de R$ 7 bi

O governo anuncia nesta sexta-feira a programação de gastos para este ano, com um corte de no mínimo R$ 7 bilhões nas verbas para investimentos incluídas pelo Congresso no Orçamento de 2002, por meio das emendas dos parlamentares. Diante da incerteza sobre vários fatores que poderão reduzir as previsões de arrecadação e da pressão por aumento de gastos neste ano de sucessão presidencial, o Palácio do Planalto preferiu ser cauteloso e impor limites mais apertados às despesas dos ministérios. Integrantes do primeiro escalão chegaram a aventar números mais altos para o corte - R$ 10 bilhões e R$ 13 bilhões. O líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), disse que os tetos de gastos serão temporários, pois já no final de fevereiro haverá a primeira revisão bimestral nas projeções de receitas e despesas, determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. "À medida que a arrecadação melhorar, os limites poderão ser elevados", afirmou. Essa flexibilização depende da solução que governo e Congresso encontrarem para repor R$ 1,8 bilhão nas receitas previstas no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), redução esta decorrente do reajuste de 17,5% na tabela. Os ministérios do Planejamento e da Fazenda definiram o cronograma anual de gastos sem saber quanto a Receita Federal vai obter de receitas extras com o regime especial de tributação dos fundos de pensão. Dois dos principais fundos - o Previ, dos funcionários do Banco do Brasil, e o Centrus, dos servidores do Banco Central - não aderiram ao acordo. Sem esses fundos, poderá cair pela metade a soma de R$ 3,5 bilhões com que o governo contava em 2002. Compensação O tamanho do corte no Orçamento deste ano será compensado em parte por cerca de R$ 3 bilhões de "restos a pagar" do Orçamento de 2001 - recursos retidos e que serão liberados até março. Para autorizar gastos do ano passado que estavam represados - a maioria, verbas de emendas dos parlamentares -, o Executivo teve de anular despesas previstas no Orçamento de 2002 na mesma proporção, pois os programas competem pelas receitas deste ano. Isso significa que se o corte no Orçamento deste ano for de R$ 10 bilhões, na prática serão economizados R$ 7 bilhões, uma vez que outros R$ 3 bilhões serão liberados para os "restos a pagar" de 2001. "Haverá um montante expressivo para despesas empenhadas recentemente e que terão de ser pagas já", enfatizou Madeira. Diferente dos anos anteriores, quando os "restos a pagar" eram diluídos ao longo dos 12 meses do exercício seguinte, em 2002 eles terão de ser gastos até o final de março. Investimento social As verbas para as áreas sociais e dos 50 programas estratégicos do "Avança Brasil" deverão ser preservadas. "O governo é o maior interessado em investir o máximo no último ano do mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, mas não pode fugir à realidade", enfatizou Madeira. Também ainda é cedo para saber como a economia vai se comportar neste ano, e qual o desfecho da crise na Argentina. As previsões de arrecadação foram diminuídas por cconta da na taxa de crescimento do PIB, que caiu de 3,5% para 2,5%. Também haverá frustração das receitas de privatização e concessões - cujas previsões caíram em torno de R$ 3 bilhões - e do aumento do déficit do INSS, que deverá subir de R$ 13,2 bilhões no ano passado para cerca de R$ 16 bilhões em 2002, impulsionado pelo aumento do salário mínimo para R$ 200.