Governo desrespeitou Justiça no caso da greve, diz Costa Leite

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Paulo Costa Leite, voltou a atacar hoje o governo, por desrespeitar decisões judiciais que determinaram o pagamento de salários a funcionários grevistas. Ao receber em seu gabinete o presidente do PT, deputado José Dirceu (SP), e o líder do partido na Câmara, deputado Walter Pinheiro (BA), Costa Leite ironizou, também, o comentário do advogado-geral da União, Gilmar Mendes, de que existiria, atualmente no País, um "manicômio judiciário". "Seria ruim se eu dissesse que o manicômio está no Planalto, que nos últimos dias editou três decretos tratando da mesma matéria", disse Costa Leite. Ele comentou, também, com Dirceu e Pinheiro, que não tem sentido o presidente da República assumir uma atribuição que, no passado, era exercida por funcionários de terceiro escalão do governo. Costa Leite se referia ao decreto que transferiu para o próprio presidente o poder de autorizar o repasse de dinheiro para o pagamento de salário de servidores públicos. Os representantes petistas disseram que a visita ao presidente do STJ foi apenas de cortesia.Audiência públicaA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou no final desta manhã um requerimento do senador José Eduardo Dutra (PT-SE), convidando para uma audiência pública o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Paulo Costa Leite, e o advogado-geral da União, Gilmar Mendes. Serão convidados, também, o presidente da Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe), Flávio Dino, e o juristas Celso Antônio Bandeira de Mello. A audiência se destina a discutir um decreto do governo que transferiu para o presidente da República a liberação dos pagamentos de salário dos servidores públicos em greve e autoriza a contratação temporária de servidores e professores de universidades para substituir grevistas. A data a audiência ainda não foi marcada, porque dependerá de contatos dos senadores com os convidados. Há poucos dias, o advogado-geral da União disse que havia no País um "manicômio judiciário", referindo-se à decisão do STJ de mandar o governo pagar os salários de outubro de servidores grevistas, enquanto outras decisões judiciais proibiam esse pagamento. A afirmação recebeu dura resposta do presidente do STJ.

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