Governo desmente criação da taxa de enchente

Um dia após o secretário nacional de Saneamento Ambiental, Abelardo Filho, revelar que o grupo interministerial encarregado de propor uma nova política de saneamento para o País pretendia sugerir a cobrança de uma taxa de impermeabilização de solo para ajudar nocombate a enchentes, o Ministério das Cidades divulgou nota negando que vá encaminhar ao Congresso proposta nesse sentido.?A propósito de informações veiculadas hoje por diferentes meios de comunicação, o Ministério das Cidades esclarece que o anteprojeto de Política Nacional de Saneamento Ambiental que o governoestá por submeter a consulta pública e ao exame do Congresso Nacional não inclui qualquer proposta de instituição de taxas, em qualquer nível da federação, sobre serviços de lixo e drenagem?, diz a nota, informando que o mesmo vale para o anteprojeto de marco regulatório dosetor.Ontem, Abelardo Filho ouviu, a propósito da cobrança de taxa de impermeabilização, a seguinte pergunta: ?Essa idéia seria incluída napolítica nacional de saneamento?? E respondeu: ?Exatamente.? Depois explicou: ?A gente está querendo trabalhar com essa perspectiva: o cidadão vai lá, tem seu terreno e impermeabiliza 100% do solo: ele vai ter que pagar uma taxa por isso?, disse o secretário. ?A gente quer institucionalizar entendendo que a cobrança efetiva de uma tarifa, vide a tarifa de água, contribui decisivamente para a eficiência, para a melhoria dos serviços.?Hoje, Abelardo Filho disse que a idéia da cobrança de taxa foi apenas ?ventilada? nas discussões com especialistas ouvidos pelo grupointerministerial e que, portanto, teria sido malcompreendido. Segundo ele, não é papel da União deliberar sobre taxas ou tributos municipais.

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