Governo desiste de novo imposto e vai tentar recurso para a saúde no pré-sal

Diante da iminente aprovação da emenda 29 no Congresso contra a vontade do Planalto, Fazenda inicia projeto para custear setor com dinheiro oriundo dos royalties do petróleo

João Domingos, de O Estado de S.Paulo

06 de setembro de 2011 | 22h40

BRASÍLIA - Informado de que no momento não tem condições de aprovar no Congresso um novo imposto para a saúde, o governo estuda como alternativa para o financiamento do setor o uso de royalties do petróleo a ser extraído do pré-sal. A ideia é que uma determinada quantia do dinheiro dos royalties entre no fundo do pré-sal e depois seja devolvido aos governos dos Estados para o financiamento à saúde.

 

O valor da parte dos royalties que será destinado à saúde dependerá de cálculos a serem feitos pela União e Estados e da negociação a ser conduzida com os governadores. A previsão é de que serão necessários R$ 30 bilhões anuais a mais com a regulamentação dos recursos para a saúde por parte da União, Estados e municípios, que deverá ser votada pela Câmara no dia 28. Como o projeto já passou pelo Senado e sofreu modificações, deverá voltar à Casa de origem. Mas o governo tem consciência de que não terá mais condição de impedir a votação do projeto, conhecido por Emenda 29.

 

O jeito, então, é correr atrás de fontes de custeio. E a alternativa do momento é o uso de parte dos royalties. O ministro Guido Mantega (Fazenda) está ouvindo as propostas dos governadores para o financiamento da saúde. "É possível, sim, construir uma saída com os royalties do pré-sal para a saúde", informou ao Estado a assessoria do Ministério da Fazenda. "Estamos discutindo e construindo o consenso", completou a assessoria.

 

O governo havia cogitado algumas outras alternativas para encontrar o dinheiro para a saúde: aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os cigarros; cobrança de uma parte dos lucros da jogatina em caso de aprovação do projeto que regulamenta os bingos, imposto sobre grandes fortunas e aumento no imposto do seguro dos carros (DPVAT). Mas desistiu de todas, por considerá-las de difícil execução.

 

Derrota. No Palácio do Planalto existe a certeza de que o Congresso está preparando um troco para o governo, tendo várias razões para isso. Em primeiro lugar, o atraso do governo na liberação do dinheiro das emendas parlamentares; em segundo, o descontentamento de partidos, como o PR, que perdeu o Ministério dos Transportes e os órgãos agregados a ele e ainda levou e ficou carimbado sob a suspeita de estar envolvido em desvios de dinheiro; em terceiro, as pequenas rebeliões dentro do PMDB, lideradas na Câmara pelos deputados Eduardo Cunha (RJ) e Danilo Forte (CE), e, no Senado, por Jarbas Vasconcelos (PE).

 

Como existem vários projetos que estão em exame pelo Congresso, e cada um reserva uma armadilha maior para o governo, a presidente Dilma Rousseff decidiu aceitar uma "derrota" na votação da Emenda 29, considerada a menos perigosa para os cofres públicos e para o rigor fiscal. Outros, como o que dá aumento generalizado às polícias do País (PEC 300) ou o que reajusta os salários do Judiciário são tidos como inaceitáveis num momento de crise mundial crescente, com possibilidades de atingir o Brasil. A aprovação da Emenda 29 daria ainda aos parlamentares argumentos para que eles possam dizer em suas bases eleitorais que aumentaram os recursos para a saúde. Isso dá votos.

 

A presidente Dilma sabe ainda que os gastos com a saúde, que aumentarão com a aprovação da Emenda 29 (Estados terão de destinar 12% para o setor, municípios 15% e a União 7%), vão cair no colo do governo federal. E que, uma vez que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a distribuição dos royalties do petróleo para os Estados não-produtores, acabará tendo de encontrar um jeito de compensá-los.

 

Pressa. Dilma determinou ao ministro Guido Mantega que tenha pressa em fechar as negociações, porque os prazos no enfrentamento com o Congresso estão ficando curtos. A Emenda 29 - que o governo considera perdida - será votada pela Câmara no dia 28 deste mês. No dia 5 de outubro o Congresso - Senado e Câmara reunidos, mas em votação bicameral - deverá apreciar o veto à distribuição de recursos dos royalties do pré-sal aos Estados não-produtores.

 

A avaliação é de que no momento o veto cairá. São dois os motivos para que a presidente Dilma Rousseff tenha essa certeza. Os parlamentares já votaram e aprovaram a distribuição dos recursos para todos, o que obrigara Lula a fazer o veto. Além disso, os congressistas que pertencem a Estados não-produtores dão de goleada em número de votos nos eleitos pelos produtores. Como a questão não obedece a uma orientação partidária, não há veto que resista à avalanche de votos prevista.

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