Governo desiste de lutar por projeto que proíbe venda de armas

Diante das resistências dos parlamentares, o governo desistiu de lutar no Congresso, no momento, pela aprovação do projeto que proíbe a venda de armas. O ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, admitiu as dificuldades e afirmou que para solucionar esse problema, de imediato, o governo pretende tornar mais rígidas as regras para o uso de armas de fogo, modificando o Sistema Nacional de Armas (Sinarm). Para isso, vai encaminhar ao Congresso, um novo projeto. "O governo apóia a proibição da comercialização de armas. Mas esta questão é muito polêmica e no curto prazo queremos tornar a lei do Sinarm mais rigorosa, principalmente em relação às armas que são utilizadas pelos bandidos", declarou o ministro. Segundo Aloysio Nunes, quando um bandido é apanhado com uma metralhadora, ele é tratado de forma branda. "Esse projeto irá alterar o sistema nacional de armas - lei 9437/97- tornando inafiançável o crime de porte ilegal de armamentos e aumentando as penas para quem cometer a infração. Pela nova proposta, quem for pego com armas adulterada ou de uso exclusivo das Forças Armadas e polícias ou não possuir porte de armas estará cometendo crime inafiançável, cuja pena será de três anos a seis anos. Hoje, a pena é de dois a três anos. O projeto estabelecerá ainda que terá a pena dobrada a pessoa que entregar para um menor de idade arma de fogo para a prática de crimes. A mesma pena em dobro valerá também para quem entregar arma adulterada para menor. Pela nova proposta, as pessoas terão seis meses para regularizar as armas irregulares para evitar que sejam submetidas a qualquer sanção. O ministro lembrou que o projeto que proíbe a venda de armas está sendo debatido no Congresso há muito tempo. "Imagino que haja dificuldades políticas", reconheceu ele, acrescentando que as opiniões estão muito divididas. Aloysio Nunes não quis comentar, no entanto, a posição do relator da comissão mista de segurança pública, deputado Moroni Torgan (PFL-CE), que é contra o projeto do governo. O ministro da Justiça informou ainda que uma comissão foi criada para selecionar as propostas consideradas "mais viáveis politicamente" para serem acompanhadas no Congresso. Ao listá-las, ele inclui a aprovação de alguma proposta que restrinja o uso de armas, o projeto que torna o processo penal mais ágil, o que apressa o inquérito policial e o que agrava as penas de crimes hediondos, entre outros. Os comandantes das polícias militares de todos o País também se reuniram em Brasília e vão entregar hoje as propostas que consideram prioritárias para aprovação, que são coincidentes com as do Ministério da Justiça. O comandante da Polícia Militar de São Paulo, Rui César Melo, e presidente do conselho das PMs, defendeu ainda a modificação da lei do Sinarm, que cria regras mais rígidas para o uso de armas, a regulamentação do artigo 7º do artigo 144 da Constituição que estabelece as responsabilidades de cada órgão policial, acabando com a "zona cinzenta" de atuação de cada um. Ele quer ainda a aprovação das leis orgânicas das polícias militares.