Governo desiste de enviar projeto para conter violência em protestos

Proposta quer criminalizar abusos, tanto da parte dos manifestantes como das autoridades policiais

Daiene Cardoso, Agência Estado

10 de abril de 2014 | 14h01

O governo desistiu de encaminhar ao Congresso um projeto de lei para conter a violência em protestos e vai endossar o proposta do senador Pedro Taques (PDT-MT), que já está pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Após reunião com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou um acordo para que o projeto seja aprovado rapidamente, de modo que a nova legislação já esteja em vigor nos próximos dois meses. "A ideia é trabalhar esse projeto para que ele possa produzir efeitos para a Copa do Mundo", disse Taques.

O ministro destacou que o governo tem pressa em ver aprovada uma legislação que criminaliza os abusos, tanto da parte dos manifestantes como das autoridades policiais. "Queremos garantir a liberdade de manifestações, mas nós não queremos abusos", disse. Ele negou que o objetivo do governo seja reprimir manifestações. "Temos de entender que prática de crimes nas manifestações tem de ser coibido e tem de ser criminalizado. Não podemos permitir que o cidadão se ocupe da manifestação para cometer crimes", concordou o senador Pedro Taques.

Entre as propostas encaminhadas pelo governo que serão absorvidas no projeto do senador está a obrigatoriedade de identificação do manifestante que usar máscara. Ao ser abordado pelo policial, o manifestante terá de se identificar, sob a pena de ser enquadrado no crime de desobediência. Taques ressalta que seria inconstitucional proibir o uso de máscara no Brasil, mas defende o agravamento da pena para quem cometer crime utilizando de máscara com o objetivo de dificultar a identificação.

Pela proposta de Taques, haverá alterações no Código Penal, como no item que aumenta a pena de 2 para 4 anos aos cidadãos que cometerem crime de dano ao patrimônio público ou privado. Também está previsto que o policial poderá investigar casos de depredação de patrimônio sem que seja necessária a reclamação oficial de quem sofreu o dano. O senador pretende aumentar a punição para os crimes de homicídio e lesão corporal em protestos ou eventos com grande concentração de pessoas.

No pacote em tramitação na CCJ do Senado, Taques vai incluir a obrigatoriedade de os manifestantes informarem às autoridades sobre o percurso do protesto. A lei de abuso de autoridade também sofrerá alterações e a tramitação seguirá em paralelo ao projeto para conter a violência em manifestações. O senador afirmou que pretende incluir na nova proposta a obrigatoriedade de filmagem das ações policiais para coibir abusos.

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