Governo descumpre LRF, diz deputado

Um estudo feito por técnicos da Comissão Mista de Orçamento divulgado ontem indica que o governo federal descumpre vários artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O responsável pela análise, deputado Sérgio Miranda (PC do B-MG), detalhou cada um dos sete ítens enviados pelo governo federal, no relatório de gestão fiscal da União de setembro a dezembro. "O relatório, por exemplo, é omisso em relação ao enquadramento da dívida mobiliária da União aos seus limites impostos pela própria Lei Fiscal", acusou Miranda.O Secretário do Tesouro Nacional, Fábio Barbosa, foi ontem à Comissão do Orçamento, mas não comentou sobre o estudo de Miranda. A assessoria do Tesouro informou que o estudo do deputado foi recebido e está em análise por técnicos do órgão. Barbosa afirmou aos membros da Comissão de Orçamento que, em maio, o governo deverá enviar um novo relatório ao Congresso, dessa vez, sobre o primeiro quadrimestre deste ano.Mais informaçõesLeia TambémMinistro `justifica´ ao Judiciário corte de verba Prefeitos recuam e Planalto atende a dois pedidos

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