Governo descarta criação de Guarda Nacional

O governo federal abandonou a idéia de criação de uma Guarda Nacional para atuar em todo o País e substituir as polícias miltares em caso de greves e a necessidade de convocação de tropas federais. Segundo o advogado-geral da União, Gilmar Mendes, essa não será uma das propostas a ser encaminhada pelo governo ao Congresso. "Pelo menos por agora, a Guarda Nacional está descartada", afirmou Mendes à Agência Estado.Nesta segunda-feira, ocorrerá no Ministério da Justiça mais uma reunião da comissão que estuda os problemas de segurança e a crise das polícias. Amanhã deverá ser apresentada ao presidente Fernando Henrique Cardoso as propostas definitivas. "Faremos a seleção do que apresentaremos ao presidente", explicou Mendes, um dos membros dessa comissão.Também compõem esse grupo o ministro da Justiça, José Gregori, o ministro-chefe do gabinete da Segurança Institucional, general Alberto Cardoso, e o secretário-geral da Presidência, ministro Aloysio Nunes Ferreira. Está decidido que as alterações deverão ser encaminhadas por meio de projetos de lei e não mais por medidas provisórias, para evitar uma reação negativa do Congresso. Mas o governo entende que essas medidas devem ser aprovadas em caráter de urgência.O governo encontrou uma série de entraves técnicos e políticos para criar a Guarda Nacional. Uma das dúvidas é a como seria o comando e a articulação dessa instituição. Também não se encontrou solução para a movimentação dos policiais dessa nova corporação entre os estados, pois haveria o risco de ferir o princípio da autonomia das unidades da Federação. Um dos projetos que deverão ser apresentados pelo governo é o que prevê multa para os líderes de movimentos e dirigentes de associações de PMs que fizerem greve, a exemplo do que já existe hoje para os sindicatos. Outro projeto em estudo transforma em crime a invasão de prédios públicos e de quartéis.

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