Governo desbloqueará R$2 bilhões após votação da CPMF

Na próxima terça-feira, quando o Senado votar em segundo turno a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o governo começará a autorizar cerca de R$ 2 bilhões de gastos previstos no Orçamento de 2001 e até agora pendentes de liberação. Eles estão inscritos nos chamados "restos a pagar" e poderão ser autorizados até o dia 31 de julho próximo. Apesar das promessas feitas pelas lideranças governistas sinalizando o desbloqueio de R$ 4,9 bilhões, retidos preventivamente por causa do atraso na prorrogação da CPMF, de imediato não serão liberados recursos do Orçamento deste ano. O desbloqueio será possível graças à eliminação da "noventena" na emenda constitucional que prolonga a cobrança da contribuição depois de 18 de junho. Desobrigado de esperar 90 dias para recomeçar a recolher o tributo, não haverá perda de arrecadação, mas o governo será cauteloso na flexibilização do decreto que suspendeu o dinheiro para os ministérios. A preocupação é garantir o cumprimento da meta fiscal do governo federal, que neste ano deverá gerar uma sobra de caixa de R$ 36,7 bilhões, incluídas as estatais. Esse cumprimento ganhou ainda mais peso nos últimos dias com as turbulências no mercado. Ele é considerado essencial para o Brasil ganhar credibilidade durante a transição deste para o próximo governo.BrechaAté o final de maio, o governo havia gasto efetivamente apenas R$ 500 milhões dos R$ 8 bilhões de recursos para investimentos previstos no Orçamento deste ano, depois dos dois decretos de retenção de despesas. Diante do arrocho do governo, que atingiu em cheio as emendas dos parlamentares, os deputados e senadores estão tentando abrir uma brecha. Um grupo criado pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso vai estudar a forma de dar continuidade a nove obras paralisadas por suspeitas de irregularidades.Apesar do Tribunal de Contas da União (TCU) já ter constatado que os problemas foram sanados e a Comissão ter aprovado sua continuidade, esses projetos continuam paradas porque o plenário do Congresso não concluiu a apreciação dos processos. O plenário precisa aprovar um decreto legislativo autorizando a retomada dos contratos interrompidos. Essas três etapas para a liberação do dinheiro para continuidade de obras suspeitas de irregularidades passaram a ser exigidas depois do escândalo do desvio das verbas do Fórum Trabalhista de São Paulo. Segundo o presidente da Comissão Mista, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), essas etapas demoram até nove meses, resultando no encarecimento das obras. Em setembro passado, o TCU constatou que haviam 126 obras federais suspeitas de irregularidades graves. Entre essas, nove foram regularizadas e estão aguardando a liberação dos recursos para terem continuidade. Três delas, de interesse da bancada de Alagoas, por exemplo, têm R$ 18 milhões aprovados no Orçamento de 2002.

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