Governo derruba emenda da oposição e Senado aprova orçamento impositivo

Com articulação da base aliada, Dilma conseguiu derrubar proposta da 'emenda tucana' que previa mais R$ 128 bi para a saúde; PEC que obriga União a fazer repasses foi aprovada em 2º turno

RICARDO BRITO, Agência Estado

12 de novembro de 2013 | 20h09

Brasília, 12/11/2013 - Mesmo temendo desgaste eleitoral, o governo Dilma Rousseff usou sua base aliada para derrubar no plenário do Senado a "emenda tucana" nesta terça-feira, 12. A proposta previa um aumento de mais de R$ 128 bilhões em repasses da União para a saúde até 2017. A oposição não conseguiu o apoio mínimo de 49 senadores para passar a iniciativa - obteve 34 votos a favor, 23 contra e ainda teve duas abstenções. Essa emenda, que contou com o apoio de parlamentares da base aliada, foi apresentada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o Orçamento Impositivo.

Desde cedo, o Palácio do Planalto trabalhou para rejeitar a emenda apresentada pelo senador Cícero Lucena (PSDB-PB), que atuou em parceira com o provável adversário de Dilma em 2014, o senador tucano Aécio Neves (MG). A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que esteve no Senado, telefonou e conversou com parlamentares da base aliada para impedir a aprovação da matéria. A estratégia deu certo. Parlamentares que não quiseram apreciar a matéria não participaram da votação da emenda, que ocorreu com apenas 59 dos 81 senadores. Ao esvaziar a sessão, eles favoreceram os interesses do governo.

"Nós votarmos uma PEC com 10 votos a mais (dos 49 projetos) é uma temeridade", protestou Cícero Lucena, após a votação da emenda. "O governo, de forma ostensiva, impediu a votação daqueles que queriam votar sim", afirmou o presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN), ao lembrar que há, no plenário, 70 senadores presentes. Ou seja, 11 senadores não participaram da votação.

Com a derrubada da emenda, o governo conseguiu manter sua proposta no Orçamento Impositivo de aumentar em R$ 64 bilhões o quanto a União será obrigada a repassar a mais para a área da saúde até 2018. O argumento do Executivo é que a elevação dos recursos poderia comprometer as contas públicas. A PEC agora terá de retornar para a Câmara.

Durante a discussão desta terça, a base alinhada com o Planalto defendeu o discurso de austeridade dos gastos. "Todos defendemos mais recursos para a saúde. Mas é importante saber se há fonte orçamentária segura para que possamos apresentar uma emenda que não represente um cheque sem fundo", afirmou o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), relator da PEC. Nos debates, o senador Aécio Neves criticou a derrubada da emenda do colega de partido. "Ao não aprovar esta emenda, a base do governo estará externando o que pensa a senhora presidente da República. Mais Médicos e menos saúde para a população brasileira", afirmou.

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