Governo deixa para Congresso decisão sobre reajuste

O governo vai transferir para o Congresso a responsabilidade de encontrar receitas com o objetivo de conceder o reajuste geral dos salários dos servidores públicos - o que não ocorre há seis anos - e um aumento real para o salário mínimo. Essa estratégia política, usada em 2000 quando o salário mínimo subiu para R$ 180, será reforçada pelo Executivo para conciliar a pressão por mais gastos em 2002, por causa das eleições, e o aperto nas contas públicas decorrente da renovação do acordo com o FMI.A proposta do Orçamento de 2002, que o Executivo enviará ao Congresso no fim deste mês, não deverá prever um reajuste linear para os servidores e o salário mínimo. A combinação das crises de energia e da Argentina e das incertezas do mercado provocadas pela corrida à sucessão presidencial também fará com que o governo reduza as previsões iniciais de investimentos em 2002.Para o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), o tema é do interesse de todos os partidos e deverá estar no centro dos debates no Congresso neste segundo semestre. "Cabe aos congressistas a decisão final sobre onde serão gastos os recursos públicos no ano que vem", afirmou Madeira.Ele lembrou que o reajuste do salário mínimo para R$ 180 em abril só foi possível graças à disposição do Congresso de aprovar os três projetos de lei de combate à sonegação de tributos. "Tudo indica que essa prática será reforçada neste ano por causa das circunstâncias complexas que rondam nossa economia", ressaltou o líder.Ele alertou, no entanto, que qualquer expansão nos gastos terá de ser feita em cima de receitas reais. Um afrouxamento na proposta orçamentária dependerá, principalmente, do desempenho da economia. Outro fator determinante será o tamanho do ajuste fiscal adicional que o País terá de fazer para contrapor o crescimento da dívida pública. O esforço fiscal somente será definido em setembro, quando o Brasil deverá firmar um novo acordo com o FMI, mas as negociações da missão brasileira em Washington apontaram para a necessidade de elevar a meta de superávit primário de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) para cerca de 4%.Os negociadores do acordo, chefiados pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Amaury Bier, retornam a Brasília neste fim de semana para finalizar a proposta orçamentária em cima das bases do novo acordo com o Fundo. Mas o novo aperto nos gastos em 2002 foi transmitido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão à Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Nos últimos dias, acirrou-se entre os ministros a disputa pelas verbas de 2002, alguns deles estimulados pela possibilidade de participar da corrida à sucessão presidencial. Houve reação contrária de vários ministros à determinação da equipe econômica de contenção de gastos.Neste momento, o governo está convencido que terá de manter o máximo de rigor na política fiscal para conquistar a credibilidade dos investidores internacionais e obter as melhores condições nas negociações com o FMI. "Neste momento, a proposta orçamentária, obrigatoriamente, tem de ser cuidadosa", disse Madeira.

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