Governo define regras para aumento do mínimo até 2010

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou que, na reunião desta quarta-feira, 20, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com vários ministros, foi estabelecida uma política de definição do salário mínimo que valerá para os próximos quatro anos. Foi acertado, segundo Marinho, que, em 2008, o aumento do mínimo será calculado com base no crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2006, e da inflação acumulada em 2007. Ele explicou que, em 2009, o cálculo terá por base o PIB de 2007 e a inflação de 2008, e assim por diante. Foi definida ainda que haverá uma antecipação em um mês, a cada ano, da data do início da vigência do mínimo reajustado, até se chegar, em 2010, ao mês de janeiro. O salário mínimo acertado hoje - de R$ 380,00 - entrará em vigor no dia 1º de abril de 2007. "Este acordo (sobre a política de reajuste do mínimo) dá previsibilidade a todos os entes de governo e empresas sobre o valor do salário mínimo", afirmou, há pouco, Luiz Marinho. O relator do Orçamento 2007, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), afirmou que a despesa adicional de R$ 1,11 bilhão criada pelo acordo de reajuste do salário mínimo e da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) - reajustada em 4,5% - será coberto por meio de reestimativa de receita, e não por meio de corte de despesa. Segundo ele, a nova despesa caberá no Orçamento sem comprometer o superávit primário. Ele defendeu o acordo e a forma de cobertura dessas despesas, dizendo que R$ 1,11 bilhão em um orçamento de R$ 1 trilhão não tem grande significado. "Se não fosse responsável, eu não aceitaria esse acordo", disse Raupp.

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