Governo define novas regras para fundações de pesquisa

Medida traz cinco exigências para que fundações sejam credenciadas como de apoio à pesquisa

Lígia Formenti, de O Estado de S.Paulo

14 de abril de 2008 | 17h11

Diante dos sucessivos episódios ligando fundações de apoio ao desvio de verbas públicas, os ministérios da Educação e Ciência e Tecnologia apressaram a edição de uma portaria com regras mais rígidas para regular o setor. Publicada hoje no Diário Oficial, a medida restringe a liberdade das fundações e dá maior controle para as universidades a que elas estão ligadas.   Veja também: Entenda o caso do reitor da UnB Após licença, estudantes da UnB querem agora saída de vice  Estudantes da UnB rejeitam termo e mantêm ocupação MEC quer parecer da Finatec sobre recursos para UnB Justiça manda estudantes desocuparem Reitoria    Embora publicada um dia depois da saída do reitor da Universidade de Brasília (UnB)Timothy Mulholland, acusado de envolvimento no escândalo de gastos supérfluos patrocinados pela Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), os ministros afirmaram que a portaria não foi feita às pressas. Três das cinco medidas que constam na portaria, disseram, já haviam sido incluídas no texto do projeto de reforma universitária que está no Congresso.   Uma das exigências que deverá ter maior impacto é a proibição de que fundações de apoio remunerem as universidades a que estão ligadas mediante doação de bens e serviços. Tal medida, afirmou o ministro da Educação, Fernando Haddad evita práticas como a que eram realizadas entre Finatec e UnB.     Os recursos transferidos das fundações para universidades terão de ser incorporados ao orçamento da universidade. E, com isso, somente poderão ser gastos de acordo com regras estabelecidas em lei. No caso do uso de dinheiro para compra de um produto, por exemplo, terá de ser feito de acordo com a Lei de Licitações.     Nesta segunda, o ministro recebeu formalmente a carta de exoneração de Mulholland. O ex-reitor, acusado de se beneficiar do desvio de R$ 470 mil da Finatec, usados na decoração do apartamento funcional ocupado por ele, afirmou na carta que deixava o cargo para garantir a continuidade dos projetos da universidade. Para o ministro, a parte mais difícil da crise já foi superada. Ele classificou como "constrangedora" a situação enfrentada semana passada.     Mesmo com a saída de Mulholland e de seu vice, Edgar Mamiya, os estudantes que ocupam o prédio da reitoria da UnB desde a semana passada decidiram ontem manter o movimento. Embora comemorem a vitória, os estudantes querem, antes de tomar qualquer atitude, conhecer o próximo reitor com quem vão negociar. Amanhã, uma nova assembléia dos estudantes será realizada. Até lá, espera-se que o nome do reitor pro-tempore (mandato tampão) já esteja definido.      Em reunião domingo com estudantes, representantes de funcionários, professores, Haddad deu um prazo até as 18 horas de hoje para que a comunidade da UnB indique um nome de reitor pro-tempore, cujo mandato inicial é de 90 dias. Ontem, o Conselho Universitário se reuniu para tentar encontrar um nome, mas sem sucesso. Hoje, nova reunião será realizada. Entre nomes cogitados estão o do ministro Sepúlveda Pertence e do professor Dercio Munhoz. O ministro se comprometeu a acolher o nome indicado pela comunidade. Caso isso não seja feito, no entanto, ele mesmo escolherá o substituto de Mulholland.   A portaria anunciada ontem estabelece que contas e o estatuto das fundações de apoio terão de ser aprovados pelo conselho superior das universidades a que estão vinculadas - e, com isso, os ministérios procuram dar às contas das fundações, maior transparência. Para evitar os dribles comuns para contratação de pesquisadores, uma proporção agora terá de ser obedecida. Projetos de pesquisa terão de contar com pelo menos dois terços de profissionais vinculados à universidade ligada à fundação de apoio.   "Com tais regras, queremos dar maior transparência ao funcionamento das fundações, sem que, com isso, elas percam agilidade", disse Haddad. O entusiasmo do ministro porém, não é partilhado por quem acompanha as relações entre fundações de apoio e universidade. "São medidas saudáveis, mas que não resolvem o problema", afirmou o procurador regional da República em São Paulo, Marlon Weichert. A nova regra não impede, por exemplo, a transferência de recursos da universidades para as fundações a que estão vinculadas.     Essa estratégia é usada com freqüência pelas instituições de ensino, para evitar, no fim do ano, que recursos do orçamento não utilizados sejam retomados pelo Tesouro. "Tirar do público - onde há controle, fiscalização - para uma instituição privada, é uma prática bastante questionável", ponderou. Para o procurador, o problema somente será resolvido de fato quando o assunto for discutido de forma ampla - e isso inclui a adoção de mecanismos para libertar as universidades das fundações. "É preciso discutir formas para a universidade ter maior autonomia. Por que ela tem de depender das fundações?"   As regras da portaria começam a valer desde hoje. Mas somente serão cobradas das fundações no momento da análise do processo de recredenciamento - quando recebem o selo de fundação de apoio. Tal análise é feita a cada dois anos. Haddad afirmou que, no momento do recredenciamento, as irregularidades comprovadas serão levadas em conta. As fundações que forem descredenciadas podem continuar a funcionar, mas não na qualidade de apoio.

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