Governo define hoje modelo de venda de Furnas

Uma parcela dos recursos obtidos com a privatização de empresas estatais será destinada ao Fundo de Combate à Pobreza, um projeto de assistência social do presidente Fernando Henrique Cardoso. A informação é do ministro da Casa Civil, Pedro Parente, que nesta quarta-feira pela manhã participou do lançamento do projeto Comunidade Ativa. Isso significa uma mudança na política de uso dos recursos de privatização que, anteriormente, iam integralmente para o pagamento da dívida. O fundo foi criado por meio de mudança na Constituição federal. O Conselho Nacional de Desestatização (CND) deve aprovar, nesta quarta, no Palácio do Planalto, o modelo de privatização de Furnas Centrais Elétricas S.A.. A proposta do presidente Fernando Henrique é que as ações da estatal sejam vendidas por meio da pulverização, como forma de incentivar o mercado de capitais nacional e criar um mecanismo de poupança à população. Serão aprovados também os mecanismos de uso do saldo da conta do FGTS na compra das ações de Furnas. O Fundo de Combate à Pobreza foi criado por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada pelo Congresso Nacional. Com a alteração proposta à Constituição federal, foi aberto caminho para programas de cunho social, a mais nova vertente do presidente Fernando Henrique. Este fundo foi sancionado no ano passado, mas apenas em 2001 é que a regulamentação da matéria foi encaminhada à Câmara dos Deputados. A privatização de Furnas seria a primeira fonte de receita deste fundo, segundo os novos critérios. Porém, caso a venda da geradora de energia elétrica federal atrase, é possível que o governo busque receitas com a transferência para investidores privados de outros ativos. ?A reunião do CND está confirmada?, disse Parente. ?Os recursos do FGTS vão ser usados, e o porcentual vai ser definido nesta quarta-feira.? Nas reuniões com auxiliares, Fernando Henrique decidiu assumir a condução do processo de venda das geradoras do setor elétrico federal. Isso ocorre no momento em que há resistência do governador de Minas Gerais, Itamar Franco, e do presidente da Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), quanto ao leilão de Furnas.