Governo define hoje modelo de venda de Furnas

Uma parcela dos recursos obtidos com a privatização de empresasestatais será destinada ao Fundo de Combate à Pobreza, um projeto de assistênciasocial do presidente Fernando Henrique Cardoso.A informação é do ministro da Casa Civil, Pedro Parente, que nesta quarta-feira pela manhãparticipou do lançamento do projeto Comunidade Ativa.Isso significa uma mudança napolítica de uso dos recursos de privatização que, anteriormente, iam integralmentepara o pagamento da dívida. O fundo foi criado por meio de mudança na Constituiçãofederal.O Conselho Nacional de Desestatização (CND) deve aprovar, nesta quarta, no Palácio doPlanalto, o modelo de privatização de Furnas Centrais Elétricas S.A..A proposta dopresidente Fernando Henrique é que as ações da estatal sejam vendidas por meio dapulverização, como forma de incentivar o mercado de capitais nacional e criar ummecanismo de poupança à população.Serão aprovados também os mecanismos de uso dosaldo da conta do FGTS na compra das ações de Furnas.O Fundo de Combate à Pobreza foi criado por meio de uma Proposta de EmendaConstitucional (PEC) aprovada pelo Congresso Nacional.Com a alteração proposta àConstituição federal, foi aberto caminho para programas de cunho social, a mais novavertente do presidente Fernando Henrique.Este fundo foi sancionado no ano passado,mas apenas em 2001 é que a regulamentação da matéria foi encaminhada à Câmara dosDeputados.A privatização de Furnas seria a primeira fonte de receita deste fundo,segundo os novos critérios. Porém, caso a venda da geradora de energia elétricafederal atrase, é possível que o governo busque receitas com a transferência parainvestidores privados de outros ativos.?A reunião do CND está confirmada?, disseParente. ?Os recursos do FGTS vão ser usados, e o porcentual vai ser definido nesta quarta-feira.?Nas reuniões com auxiliares, Fernando Henrique decidiu assumir acondução do processo de venda das geradoras do setor elétrico federal. Isso ocorre nomomento em que há resistência do governador de Minas Gerais, Itamar Franco, e dopresidente da Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), quanto ao leilão de Furnas.

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