Governo decide amanhã se pune Previ

O Ministério da Previdência Socialdeverá decidir amanhã qual posição tomará em relação àPrevi, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil e omaior do País, caso se confirme o não-cumprimento dalegislação. O prazo previsto em lei para que a entidade faça asadaptações necessárias no seu estatuto terminou hoje.Segundo assessores do ministro José Cechin, ele não vai deixarde aplicar algum tipo de punição ao fundo. "Vai ter algumadecisão, pois isso é uma questão de governo", disse umassessor. Desde o início do ano, Cechin vem alertando os fundos depensão patrocinados pelo setor público de que não tolerará odescumprimento da legislação. "Não admito a hipótese de fundonão se adaptar ao que manda a lei", declarou o ministro emabril. Repercussão Cechin não descarta inclusive aintervenção na entidade, com a indicação de novos diretores.Essa decisão, porém, é considerada a pior possível, diante darepercussão política negativa que pode acarretar. Além da intervenção, o governo pode determinar ainabilitação dos dirigentes, ou seja, a proibição para atuar ementidades semelhantes e também no mercado financeiro. Voto de minerva A lei determina que as entidadespatrocinadas pelas estatais façam a revisão dos seus estatutospara permitir a paridade entre os representantes dosparticipantes e das empresas patrocinadoras no Conselho deAdministração, com voto de minerva para o presidente do conselho indicado pela patrocinadora. Hoje, a Secretaria de Previdência Commplementar doMinistério da Previdência Social (SPC) informou que apenas trêsentidades não tinham ainda enviado a adequação dos estatutos. Os técnicos da SPC permaneceram de plantão até o inícioda noite trabalhando na análise dos estatutos já encaminhados.Nesta sexta-feira, a SPC divulga portaria com o nome das entidades quetiveram os estatutos modificados aprovados. Até hoje não havia nenhuma notícia em relação à Previ. Asituação poderá encaminhar para o impasse e parar na Justiça.Dois dos diretores da Previ já declararam que não aceitam perdero espaço conquistado pelos participantes. Nessa semana, uma nova liminar obtida pelo Sindicado dosBancários de Brasília impediu que a Secretaria de PrevidênciaComplementar (SPC) do Ministério da Previdência Social puna aentidade por não ter implantado ainda o voto de qualidade no seuConselho Deliberativo. O Banco do Brasil entrou com um recursopara tentar derrubar a liminar. Na terça-feira, os diretores eleitos da Previacusaram o governo de premeditar a intervenção na entidade etambém prometeram ir aos tribunais para evitar punições aofundo. O diretor de Seguridade, Henrique Pizzolato, o deParticipações, Sérgio Rosa, e de Planejamento, Érick Persson,afirmaram que apresentaram, na semana passada, uma proposta dealteração do estatuto de forma a cumprir a lei, adaptando onúmero de conselheiros, mandatos, competências e demaisrequisitos, deixando de fora apenas o voto de qualidade. "Vamos procurar a Justiça e lutar pela manutenção dosinteresses da Previ e dos seus associados", afirmou Pizzolato,referindo-se à possível intervenção na entidade.

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