Governo de SP reajusta piso salarial acima do índice do mínimo

Projeto encaminhado à Assembleia propõe passar valores de R$ 450, R$ 475 e R$ 505 para R$ 505, R$ 530 e R$ 545

Anne Warth, da Agência Estado

16 de fevereiro de 2009 | 12h44

O piso salarial no Estado de São Paulo terá reajuste superior ao repassado ao salário mínimo. A proposta, enviada nesta segunda-feira, 16,  à Assembleia Legislativa pelo governador de São Paulo, José Serra (PSDB), mantém a estrutura das três faixas de piso salarial. "Ninguém poderá ganhar no Estado de São Paulo menos que o piso estabelecido nesses três níveis, segundo as categorias", disse Serra. "O mais importante é que o piso mais baixo agora passa a ser de R$ 505, enquanto o salário mínimo nacional é de R$ 465. Ou seja, o piso do Estado está R$ 40 acima do mínimo nacional", emendou.     A primeira faixa, atualmente com piso no valor de R$ 450, terá reajuste de 12,22% e passará a valer R$ 505. Esse será o salário mais baixo pago pelo setor privado para categorias não assistidas por sindicatos, entre elas, trabalhadores domésticos, agropecuários, pescadores, contínuos, motoboys e auxiliares de serviços gerais de escritório. O aumento é um pouco maior que os 11,29% concedidos ao valor do mínimo, que passou a valer R$ 465 a partir de 1º de fevereiro.   A segunda faixa, atualmente com piso de R$ 475, também terá reajuste superior ao mínimo, de 11,57%, e passará a valer R$ 530. Esse será o piso de trabalhadores como operadores de máquinas agrícolas, florestais, de construção civil, mineração e madeira, carteiros, cabeleireiros, manicures, pedreiros e outras ocupações.   A terceira faixa salarial será a única que terá reajuste inferior ao mínimo. O piso, de R$ 505, será reajustado em 7,92% e passará a valer R$ 545. Esse será o menor salário pago a trabalhadores de serviços de higiene e saúde, chefes de serviços de transporte e comunicações, supervisores de compras e vendas e representantes comerciais.   Os reajustes foram definidos de forma semelhante ao que é feito hoje com o salário mínimo. Todos receberam o repasse da inflação, medida pelo INPC de 2008, e do PIB de 2007. Na primeira faixa, a variação do PIB foi repassada de forma integral e o valor foi arredondado para cima mais a inflação medida pelo INPC de 2008; na segunda faixa, foram repassados 2/3 da variação do PIB de 2007 mais INPC de 2008; e na terceira faixa, 1/3 da variação do PIB de 2007 mais INPC de 2008.   A intenção é conseguir a aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa ao longo do mês de março para que os pisos possam entrar em vigor a partir de 2 de abril. Os novos valores devem beneficiar 1 milhão de trabalhadores que não fazem parte de categorias organizadas e assistidas pelos sindicatos. Este é o terceiro ano consecutivo que o Estado utiliza os pisos regionais, desde que Serra assumiu o governo de São Paulo. "Estamos dando aumentos superiores aos dados ao mínimo. Nós mantivemos dentro de uma medida sensata frente à conjuntura econômica, mas ao mesmo tempo, com um piso digno para as condições do Estado", disse o governador.   Serra disse que os novos pisos fazem parte do que chamou de "batalha" pelos empregos no Estado e citou as medidas anunciadas na semana passada, conhecidas como "PAC Paulista", que terão como resultado a geração e a manutenção de 800 mil empregos. "Essa medida é inseparável das outras anunciadas para estimular e segurar o nível de emprego no Estado e São Paulo. Olhamos também com apreensão aquilo que está acontecendo no conjunto da economia brasileira", afirmou.   "Nesse momento de crise, temos que atuar com responsabilidade, mas mesmo assim, defender a renda daqueles setores que não têm condição de proteção ou sindicatos organizados", ressaltou o tucano. "Estamos com os investimentos mais altos da história e vamos complementar as medidas pelo lado da renda. Estamos fazendo a nossa parte e cumprindo nossa obrigação sem muito alarde, mas com muito empenho", disse. "Esse é apenas o primeiro momento da nossa batalha. Haverá muitos outros."   O secretário de Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos, ressaltou que os índices dos reajustes foram amplamente estudados para evitar que a elevação dos pisos gere desemprego. "É muito fácil decretar um piso, mas é preciso buscar a realidade do mercado, do setor e da região", explicou o secretário. "Me parecem que são aumentos responsáveis, que podem ser absorvidos pela economia paulista, defendendo a renda sem causar nenhum stress nem desemprego", avaliou o governador Serra. Afif ressaltou ainda que o teto dos pisos do ano passado passou a ser o piso mais baixo neste ano. Os reajustes nesse ano foram bem maiores que os do ano passado - a primeira faixa recebeu em 2008 reajuste de 9,75%, de R$ 410 para R$ 450; a segunda, de 5,55%, de R$ 450 para R$ 475; e a terceira, de 3,06%, de R$ 490 para R$ 505.   A previsão do secretário é de que esses reajuste sejam ainda maiores em 2010, já que o PIB de 2008 também terá resultado positivo. Afif ressaltou que os efeitos da crise financeira internacional somente serão sentidos nos pisos em 2011, já que o PIB de 2009 é que será levado em conta para efeito de cálculo.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.