Governo de SP possui 7 mil imóveis vazios

Número equivale a 23% do total de bens da administração direta e supera índice da União

Clarissa Oliveira, O Estadao de S.Paulo

07 de agosto de 2003 | 00h00

Dados fornecidos pela Secretaria da Fazenda do governo paulista revelam que existem atualmente algo em torno de 30 mil imóveis sob poder da administração direta, dos quais cerca de 7 mil permanecem vagos. Além de não terem nenhuma serventia de interesse público, esses bens geram despesas de manutenção aos cofres do Estado e ficam sujeitos a ocupações irregulares. Os números estaduais superam inclusive os observados na esfera federal. Reportagem do Estado mostrou que permanecem desocupados cerca de 4,8 mil imóveis do patrimônio da União, de um total 563 mil bens dominiais e de uso especial. Se levada em consideração a proporção em relação ao total, o quadro em São Paulo é ainda mais acentuado: a União possui pouco menos de 1% desse patrimônio sem aproveitamento, enquanto na administração paulista o número sobe para 23%. O governo de São Paulo reconhece o tamanho do problema e admite que boa parte dos imóveis que estão vagos enfrenta até problemas de fiscalização. De acordo com o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, parte deles encontra-se ocupada irregularmente, enquanto outra fatia segue gerando custos desnecessários. "Tem de tudo. Tem imóvel invadido, imóvel liberado, imóvel que gasta, imóvel que não gasta", diz o secretário. "E, uma vez que esses imóveis são invadidos, fica muito mais difícil encontrar uma solução."Diferentemente do que acontece na União, o governo paulista não possui uma estrutura única encarregada de administrar todos esses imóveis. O Conselho do Patrimônio Imobiliário, ligado à Secretaria de Estado de Economia e Planejamento, é encarregado de dar as diretrizes para o gerenciamento. Mas cada secretaria cuida dos imóveis que estão sob a sua responsabilidade. O governo não dispõe de estimativas dos custos de manutenção gerados por esses imóveis paralisados e não sabe quantificar o valor combinado do patrimônio que não é aproveitado. Mas - em apenas um único exemplo - a administração paulista mantém um imóvel no bairro do Tatuapé, zona leste da capital paulista, avaliado em R$ 3,3 milhões. A área, segundo a Secretaria de Planejamento, deveria abrigar a Delegacia Tributária da Secretaria da Fazenda, como parte de um plano do governo de Luiz Antônio Fleury Filho de criar sete delegacias na capital. A obra chegou a ser iniciada, mas foi deixada de lado com uma decisão do governo Mário Covas de manter apenas três desses órgãos. BUROCRACIA Segundo Costa, a orientação do governador José Serra (PSDB) tem sido a de que o governo deve se desfazer dos imóveis sem uso e converter o valor resultante da venda em investimentos. Como a Lei de Responsabilidade Fiscal impede que o dinheiro seja usado para custeio da máquina, o secretário afirma que seria possível construir escolas ou recuperar estradas vicinais.A tarefa, porém, mostrou-se mais complicada. Além de depender de aprovação legislativa, a alienação da grande maioria desses imóveis só pode ser feita por concorrência pública. Pela Lei nº 8.666, de 1993, conhecida como Lei de Licitações, as exceções ficam por conta de casos como dação em pagamento, doação a outro órgão público, investidura, permuta ou projetos habitacionais de interesse social. "É um processo extremamente burocrático", diz Costa. Segundo ele, o governo tem se articulado com a bancada tucana no Congresso para tentar alterar a Lei de Licitações e permitir que a modalidade de leilão seja aplicada.Costa argumenta que, dessa forma, os procedimentos seriam simplificados por meio da contratação de um leiloeiro e a competição aberta ajudaria a elevar o preço de venda. A tentativa de realizar a mudança foi feita por uma proposta de emenda ao projeto nº 7.709, de 2007, apresentado pelo Executivo Federal junto a outras medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O projeto foi desenhado com o objetivo de alterar a Lei de Licitações, mas a emenda defendida pela bancada tucana foi derrubada na Câmara.PROGRAMA "Poderíamos pegar imóveis ociosos e fazer um grande programa de desimobilização no Estado, no governo federal ou nos municípios. Temos esse problema na prefeitura, temos no Estado e o governo federal também tem", diz Costa. "Nossa esperança agora é conseguir isso no Senado."

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