Governo de SP pagará precatórios alimentares de até R$ 8 mil

O governo de São Paulo deverá pagar todos os precatórios alimentares de pequeno valor, até R$ 8 mil, até a próxima sexta-feira. São precatórios que envolvem ordens de juizes para pagamento de salários e vencimentos. A primeira parcela, de R$ 105 mil, foi transferida hoje da Nossa Caixa, para uma conta do Tesouro. No total, o banco liberará R$ 320 milhões, em três parcelas mensais. Com o valor transferido hoje, o governo pagará 3 mil precatórios alimentares de pequeno valor. O procurador-geral adjunto do Estado, Mário Engler Pinto Júnior, disse que a lei aprovada no Congresso determina a liberação para os Estados de 80% dos depósitos em juízo, realizados nas instituições financeiras oficiais a partir de janeiro de 2001. "No caso de São Paulo, todos estes depósitos estão no banco Nossa Caixa", disse. Os depósitos judiciais são aqueles que aguardam a decisão do Poder Judiciário sobre quem será o credor. A lei autoriza a utilização destes recursos por parte dos Estados, mas define que o governo deve repor a verba no caso de perda da ação. Também foi acertado que 20% dos depósitos não podem ser retirados, para a criação de um fundo de reserva. Ele garantirá o imediato pagamento do merecedor da ação, em caso de derrota do Estado na Justiça. O governador Geraldo Alckmin afirmou que o Estado enviou um projeto de lei à Assembléia Legislativa para elevar o precatório de pequeno valor de R$ 8 mil para R$ 12 mil. Segundo ele, as próximas ações judiciais de pequeno valor não serão mais pagas por meio de precatórios, e sim com pagamento em 90 dias. "A Constituição estabelece a ordem cronológica dos pagamentos. Então, se há um precatório de R$ 1 mil, você não pode pagar, porque antes tem de quitar um de R$ 100 milhões", disse ele, acrescentando que com o pagamento em 90 dias será possível romper esta ordem cronológica. Após o pagamento de todos os precatórios alimentares de pequeno valor, o governo promete quitar os não-alimentares de até R$ 8 mil. Tratam-se de desapropriações ou ações de empreiteiras que prestaram serviços ao Estado. Até agosto, Alckmin espera quitar todos os precatórios relativos ao ano de 1997 e iniciar os de 1998. No primeiro semestre deste ano, o governo havia autorizado a liberação de R$ 110 milhões para o pagamento de precatórios.