Governo de SP ainda estuda como se adequar à Lei de Acesso à Informação

A nove dias da entrada em vigor da nova lei, Alckmin cria grupo de trabalho para implantar medidas

Suzana Inhesta, da Agência Estado,

07 de maio de 2012 | 17h27

SÃO PAULO - O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, afirmou que a Casa Civil criou um grupo de trabalho para o Estado se adequar à legislação federal de acesso à informação pública. A lei federal entrará em vigor daqui a nove dias.

Segundo ele, o Estado é favorável à nova lei pois significa "grande avanço em transparência do serviço público". Questionado sobre o curto tempo para o Estado se adequar à lei federal, o governador disse que o grupo trabalhará justamente neste sentido, para se adequar o mais rápido possível às regras da nova lei.

O governador participou da cerimônia de abertura da feira da Associação Paulista de Supermercados (APAS) 2012. Na ocasião, anunciou a prorrogação do recolhimento por 30 dias do ICMS gerado nos negócios da feira. Além disso, citou parcerias de qualificação profissional com a Associação.

A primeira é o curso de tecnólogo em gestão de supermercados a ser ministrada na Faculdade de Tecnologia (Fatec) de Campinas. "Essa Fatec está sendo construída e, no segundo semestre de 2013, vai estar operando. Serão 80 vagas por vestibular, totalizando 480 tecnólogos/ano."

A segunda parceria com a Associação é o projeto Via Rápida, que qualifica profissionais em uma carga horária de 80, 100 e 200 horas. "Para todas as áreas, inclusive o setor supermercadista, a meta é de qualificar mais de 200 mil profissionais por ano."

O governador de São Paulo comentou, ainda, que o acordo feito com o setor de supermercados sobre a substituição das sacolas plásticas foi melhor do que a lei. "A lei deve vir consolidar os avanços nas conversas entre os envolvidos".

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