Governo de SP acelera regularização fundiária no Pontal

O projeto de lei que regulariza a situação fundiária das propriedades com menos de 500 hectares na região do Pontal do Paranapanema,apontado pelo governo do Estado como principal instrumento imediato de distensão naregião, vai ser encaminhado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) para a Assembléia Legislativa ainda nos primeiros dias da nova legislatura, que começa no próximo sábado, informou nesta quinta-feira o secretário de Justiça e de Defesa da Cidadania, Alexandrede Moraes. O projeto já foi concluído pela Secretaria de Justiça, recebeu parecer positivo daProcuradoria de Patrimônio Mobiliário e se encontra em fase final de avaliação naProcuradoria Geral do Estado. "A aprovação do projeto permitirá a regularização dequase todas as pequenas propriedades do Pontal e praticamente acabará com a tensãode novas invasões", avaliou o secretário. Moraes informou ainda que a Secretaria de Justiça deve concluir na próxima semana o levantamento da situação em que se encontram as mais de 200 ações discriminatórias propostas pelo Estado para demarcar áreas devolutas no Pontal.O levantamento será entregue nos próximos dias ao presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado,Sérgio Augusto Nigro Conceição, que, de acordo com o secretário, já se teria comprometido a agilizar o andamento destes processos no tribunal. A Secretaria de Justiça, o Instituto de Terras do Estado (Itesp) e o Instituto Nacional deColonização e Reforma Agrária (Incra) estimam que estas ações vão permitir que cercade 200 mil hectares de terras, ocupados por grandes proprietários, voltem para asmãos do Estado. Esta terra será destinada ao assentamento de sem-terra cadastrados pelo Itesp, grande parte deles acampados na região."As ações judiciais em curso têm deixado cada vez mais claro que as terras do Pontal são devolutas, em sua grande maioria", afirma o novo superintendente regional do Incra,Raimundo Pires da Silva.Incra e Itesp prevêem, assim que o TJ julgar os processos, investimentos de R$ 60 milhões para desapropriar benfeitorias existentes nestas áreas. O Incra disponibilizará R$ 50 milhões, e o Itesp R$ 10 milhões. "Este é o ponto de partida para uma grande ação de reforma agrária no Pontal", antecipa o superintendente.

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