Governo de São Paulo contigencia 100% dos investimentos

Medida estabelece que todos os órgãos deverão cortar suas despesas em 15%

Uma resolução publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial de São Paulo contingencia 100% dos novos investimentos a serem realizados pelo governo do Estado até que o orçamento seja aprovado pela Assembléia Legislativa. O governo já estava trabalhando com a execução duodecimal em janeiro - o valor total do orçamento dividido pelos 12 meses do ano. A resolução, assinada pelos secretários estaduais da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, e Economia e Planejamento, Francisco Vidal Luna, estabelece que a execução duodecimal será intermediada pelas Unidades Gestoras Orçamentária, Financeira e Executora. Além do contingenciamento de 100% dos novos investimentos, todos os órgãos deverão cortar suas despesas correntes em 15%, exceto as Secretarias de Educação, Saúde, Segurança Pública, Administração Penitenciária e a Fundação Casa (ex-Febem). A resolução também não será aplicada às sentenças judiciais, órgãos do Legislativo e Executivo, Ministério Público e Defensoria Pública. Excepcionalmente, a liberação de recursos contingenciadas poderá ser autorizada pelos secretários Mauro Ricardo Costa e Francisco Vidal Luna. Nenhum deles quis falar sobre a resolução.