Governo de RO decretará moratória, diz senador do PR

O senador Expedito Júnior (PR-RO) disse hoje que o governo de Rondônia decretará moratória de alguns pagamentos feitos ao governo federal em represália ao descumprimento, pelo Tesouro Nacional, de uma decisão do Senado que determinou a suspensão, por 270 dias, da cobrança de R$ 12 milhões mensais da dívida do Banco do Estado de Rondônia (Beron) com a União. Segundo Expedito Júnior, a informação foi dada diretamente pelo governador Ivo Cassol (afastado do PPS), embora os procuradores do Estado avaliem que essa não é a melhor saída. Para os procuradores, o melhor é cobrar o cumprimento da decisão do Senado no Supremo Tribunal Federal (STF), antes de declarar moratória. No dia 18, o Senado aprovou um projeto de resolução determinando a suspensão do pagamento da dívida do Beron com a União, enquanto o valor fosse revisado. O Tesouro descontava as parcelas da dívida, em torno de R$ 546 milhões, diretamente do Fundo de Participação dos Estados (FPE) repassado a Rondônia, que, segundo Expedito Júnior, soma cerca de R$ 80 milhões por mês. O senador afirmou que um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) criticou a gestão do Beron por parte do Banco Central (BC), que interveio no banco em 1998. Desde então, a dívida, que naquele ano estava em R$ 40 milhões, cresceu, exponencialmente. Diante disso, o Senado determinou a revisão dessa dívida e, durante esse período, os pagamentos ao Tesouro deveriam ser suspensos. Apesar disso, segundo Expedito Júnior, o governo estadual foi informado pela Superintendência do Banco do Brasil (BB) em Rondônia de que a parcela da dívida seria descontada da parcela do FPE a ser depositada amanhã. Em represália, Cassol informou ao senador, que foi o relator do projeto aprovado pelo Senado, que decretará moratória de outros débitos, como a dívida previdenciária com a União. Expedito Júnior reuniu-se hoje com os procuradores do Estado, que preparam o texto da moratória. Segundo o senador, os procuradores ainda tentarão convencer o governador a não declarar a suspensão de pagamentos e cobrar judicialmente o direito. Procurado, o Tesouro não se pronunciou sobre o assunto. O governador de Rondônia também foi procurado, mas não foi localizado até o início da noite de hoje.