Governo de Minas exonera 49 parentes de autoridades

Medida atende à súmula do STF, que veda a prática do nepotismo nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário

EDUARDO KATTAH, Agencia Estado

30 de setembro de 2008 | 20h40

O governo de Minas anunciou nesta terça-feira, 30, a exoneração de 49 servidores de secretarias e órgãos públicos do Estado e informou que foi determinada a demissão de dez funcionários de empresas estatais em atendimento à súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) que veda a prática do nepotismo nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Os atos de exoneração foram publicados no Minas Gerais, diário oficial do Estado, e encaminhados ao Ministério Público Estadual. No final de agosto, o MP encaminhou recomendação aos agentes públicos, dirigentes de entidades e órgãos públicos do Estado, cobrando, "sob pena de medidas judiciais", o cumprimento da decisão do Supremo - que estabeleceu impedimento de contratação de pessoas com até 3º grau de parentesco com os agentes públicos e autoridades federais, estaduais e municipais.Para o cumprimento da determinação, segundo o Palácio da Liberdade, foi implantado, por meio de decreto do governador Aécio Neves (PSDB), o Cadastro de Informações dos Servidores. Os ocupantes de cargo de comissão ou função gratificada na administração direta e indireta do Poder Executivo foram obrigados preencher um cadastro com informações pessoas e funcionais. A partir dessas informações a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) realizou cruzamento de dados "para verificar ocorrência de inconformidades com os termos da súmula".

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