Governo de Minas estima déficit de R$ 1,4 bi para 2004

A proposta emenda constitucional para a Reforma Administrativa em Minas poderá ser encaminhada ainda hoje, ou possivelmente amanhã, quando os parlamentares mineiros também receberão a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2004. O governo de Minas fez uma previsão orçamentária que irá representar uma redução de 39% do déficit público em relação a 2003, ou o equivalente a R$ 889 milhões. Segundo as estimativas, o total previsto de receitas é de R$ 20,4 bilhões, sendo que os gastos deverão atingir R$ 21,8 bilhões, o que levaria a um déficit de R$ 1,4 bilhão para o próximo ano. O governo pretende conseguir autorização do legislativo para que sejam renegociadas as dívidas do Estado com fornecedores, de despesas empenhadas e não liquidadas de exercícios anteriores mediante a realização de leilão público. Pela proposta, os credores serão chamados a participar de um leilão e os que baixarem mais o valor dos seus créditos receberão primeiro. Outro ponto previsto na reforma administrativa de Minas é a adequação do regime de Previdência Estadual à proposta de reforma encaminhada pelo governo federal ao Congresso. O governo mineiro propõe um teto de remuneração correspondente ao que ganha o governador; limita a pensão a 70% do salário do servidor; estabelece idade mínima para aposentadoria (60 anos para homens e 55 anos para mulheres); e estipula que o cálculo dos proventos irá considerar a média das contribuições feitas à iniciativa privada e ao governo Estado. De acordo com o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Antônio Augusto Anastasia." Esta proposta é uma reprodução do conteúdo da reforma que o presidente Lula encaminhou ao Congresso. Estamos ganhando tempo, com tramitação das duas propostas concomitantemente", afirmou. O regime de previdenciário proposto pelo governo estadual estabelece ainda um valor mínimo de contribuição previdenciária para todos os funcionários que recebem acima de R$ 550, como forma de dar sustentação ao funcionamento do Instituto de Previdência do Estado (Ipsemg).Desde o início do atual governo já foram tomadas algumas medidas para impedir o crescimento do déficit estimado em R$ 2,3 bilhões este ano. Entre elas estão a redução do número de secretarias de Estado de 21 para 15, a extinção de 1.396 cargos comissionados, diminuição do salário do governador, vice-governador e secretários e o estabelecimento do ´sub-teto salarial", pelo qual ninguém pode ganhar mais do que R$ 10, 5 mil no Executivo. O governador Aécio Neves está reunido desde o início desta tarde com líderes dos partidos para pedir apoio à reforma.

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