Governo cria norma para pagar adicional a militares da ativa que estão na Saúde

Defesa não informa quantos militares serão atingidos pela regra na pasta que tem como ministro interino o general Pazuello

Marcelo Godoy, O Estado de S.Paulo

31 de agosto de 2020 | 10h16

Caro leitor, 

Cada governo faz suas leis, e as leis definem a natureza de um governo. O do general Emilio Garrastazu Medici teve, por exemplo, a Lei Fleury. Agora, o do capitão Jair Bolsonaro tem o Decreto Pazuello. Quarenta e sete anos separam os dois textos. Ambos terão em comum a força de mostrar para quem cada um dos presidentes governava e quais os seus compromissos, traduzindo de forma admirável o provérbio de autoria incerta: “Aos amigos tudo, aos inimigos a lei”.

A autoria da frase pode ser incerta, mas sua origem é conhecida: o privilégio. É o privilégio que busca subtrair os amigos das leis que todos devem cumprir. É ele que faz um estamento ou elites do funcionalismo se apropriarem das escassas verbas públicas em meio a uma crise fiscal que ameaça pôr a Nação de joelhos. Ele é o combustível de todos aqueles que se pensam inatingíveis, intocáveis e merecedores de mordomias, penduricalhos e impunidade. Medici e Bolsonaro são militares. Fossem magistrados, talvez, mudasse apenas a turma que favoreceriam.

No governo Medici, a Lei Fleury foi aquela feita sob medida para livrar da cadeia o líder do esquadrão de morte e torturador Sergio Paranhos Fleury, delegado que dirigia uma divisão do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) e executor de dirigentes comunistas como Carlos Marighella e Joaquim Câmara Ferreira. Também se prestava a ameaçar jornalistas com a Lei de Segurança Nacional. 

Em 1973, o Código de Processo Penal mandava prender todo aquele que fosse pronunciado por homicídio, quando o juiz decide que o réu deve ser julgado pelo júri. As investigações do procurador Hélio Bicudo levaram Fleury e seus subordinados a prestar contas à Justiça. Para garantir sua impunidade, o governo Medici sancionou a lei, uma norma sob medida para um período marcado por graves violações dos direitos humanos.

O leitor pode conferir parte desse passado no livro Vala de Perus, uma Biografia, do jornalista Camilo Vannuchi. Seus capítulos – serão oito ao todo – serão lançados semanalmente pelo Instituto Vladimir Herzog, em São Paulo, no portal Memórias da Ditadura. Descoberta em 1990, a vala clandestina fora criada pela Prefeitura de São Paulo em 1976 e recebeu 1.095 ossadas, muitas das quais de vítimas do esquadrão da morte de Fleury e de ativistas políticos mortos durante o regime militar – cinco foram identificadas. Sua história ajuda a compreender como as decisões de um governo se estendem até o presente da Nação

As escolhas de Bolsonaro terão o mesmo efeito. Entre elas está decreto 10.471. O texto expõe o desejo do governo de não se perder oportunidade quando se trata de criar vantagem, distribuir uma boquinha a filhos e parentes ou aumentar benefícios para os que o apoiam. E ninguém apoia mais esse governo dos que os militares federais e estaduais. Ao tratar do adicional de disponibilidade do militar, o decreto regulamenta o pagamento de gratificação criada pela reforma da previdência das Forças Armadas, aquela que lhes garantiu a manutenção da paridade e da integralidade nos pagamentos das aposentadorias.

Em nota, o Ministério da Defesa afirmou que o texto “não traz nenhuma novidade, nem beneficia militar algum”. Mas não explicou o sentido do parágrafo único do artigo 2.º do decreto que diz:

766E3C01-53A8-483E-9B06-CCE0C7108013
“Parágrafo único. A agregação para ocupar cargo civil temporário e o exercício cumulativo de cargo efetivo civil da área de saúde, nos termos do disposto no inciso III do § 3º do art. 142 da Constituição, e os afastamentos temporários da atividade militar remunerados não prejudicam ou alteram o valor do direito do militar à percepção do adicional de compensação por disponibilidade militar.”
E0EAB005-9061-4B3D-86B9-AEB61693E313

 A leitura da norma nos remete ao texto de um especialista em questões militares, o ex-presidente da Associação Brasileira de Estudos de Defesa (ABED), Manoel Domingos Neto. Em A destruição da sacrossanta, o professor lembra que o “apelido afetivo da nação é ‘pátria’, termo latino que remete à ‘terra dos pais’”.  “Associada às ideias de vida e morte, a pátria firma-se como entidade sacrossanta.” Para Domingos Neto, o governo Bolsonaro seria o símbolo de “um certo patriotismo castrense, que morre e mata pela corporação, não pelos que a mantém com o seu suor”. “Ama as benesses corporativas, não a multifacetária comunidade de viventes reconhecida como brasileira.”

O decreto é um ato do presidente. O Palácio do Planalto, consultado pela coluna, informou que a Defesa se manifestaria sobre o texto. O ministério não respondeu quantos seriam os militares atingidos pelo parágrafo único e se entre eles estaria o general da ativa  Eduardo Pazuello, o ministro da Saúde, que ocupa a pasta como interino há 107 dias. Também não respondeu o total de despesas que ela geraria para a União.

Ao dizer que não nenhum militar foi beneficiado, a pasta se vale da retórica. É que o ministério acredita ser de direito aquilo que é um privilégio: o militar ocupar um cargo civil temporário e receber uma gratificação cuja criação foi justificada em razão de especificidades da função militar. Ela não responde por que o governo publica uma regra para tratar dos que foram, por escolha própria, exercer "função civil na Saúde”.  O parágrafo único do artigo 2.º é dessas normas que a caneta pode fazer, mas a moral desaconselha. Ele transforma o 10.471 no Decreto Pazuello. E nos faz lembrar de como o governo se relaciona com a Nação. 

Marcelo Godoy

Marcelo Godoy

Repórter especial

Jornalista formado em 1991, está no Estadão desde 1998. As relações entre o poder Civil e o poder Militar estão na ordem do dia desse repórter, desde que escreveu o livro A Casa da Vovó, prêmios Jabuti (2015) e Sérgio Buarque de Holanda, da Biblioteca Nacional (2015).

Bolsonaro e os Militares

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