Governo cria comitê para acelerar Lei da Informação

Para garantir o êxito da Lei de Acesso à Informação no País, o governo federal vai ter de se apressar. O Palácio do Planalto deu início hoje aos trabalhos do Comitê Interministerial Governo Aberto (Ciga), que, entre outras responsabilidades, deve promover a transparência pública, aumentar as informações sobre atividades e gastos governamentais e estimular o uso de novas tecnologias no serviço público.

RAFAEL MORAES MOURA, Agência Estado

20 de dezembro de 2011 | 22h42

O comitê faz parte de uma iniciativa internacional conhecida como Governo Aberto e do esforço do Executivo em se adaptar à nova legislação, que entra em vigor em maio de 2012.

Composto por 18 ministérios, sob a coordenação da Casa Civil, o Ciga deverá apresentar à CGU novas propostas na área de transparência até o dia 20 de janeiro. Uma nova reunião deve ocorrer na primeira semana de janeiro para detalhar os cronogramas das medidas.

O objetivo é traçar um plano abrangente para compor o Governo Aberto, iniciativa multilateral que visa à promoção de cidadania, combate à corrupção e ao uso de novas tecnologias para fortalecimento da governança. A presidente Dilma Rousseff assinou o documento do Open Government Partnership (Governo Aberto) em setembro passado, durante viagem aos Estados Unidos. O grupo se define como "um esforço global para tornar os governos melhores" e já conta com a adesão de 50 países.

"Como todos os países, estamos fechando os nossos planos de ação, o que significa novos compromissos que o país assume para continuar avançando nessas áreas. Essa reunião foi exatamente para apresentar a iniciativa do Governo Aberto, alguns ministérios ainda não estavam engajados e colher os projetos nessa direção", disse o ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage.

Além dele, se reuniram no Palácio do Planalto os ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil), José Eduardo Cardozo (Justiça), Garibaldi Alves (Previdência Social), Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Gilberto Carvalho (Secretaria Geral). A discussão durou uma hora e meia.

Entre as medidas em estudo pelo grupo estão a instalação do Serviço de Informação ao Cidadão, que deverá ser responsável pelo trâmite dos pedidos de informações. A ideia é que o sistema seja único, implantado em cada um dos 38 ministérios.

Para o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, o prazo para a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação é exíguo, quando comparado ao de outros lugares - o México, por exemplo, estabeleceu dois anos. "Dificilmente podemos fazer uma afirmação de que todos vão estar com tudo pronto. O Brasil foi o mais ousado, seis meses é muito pouco tempo para tudo que precisa se fazer, mas essa altura tá na lei, vamos fazer tudo pra cumpri-la", disse.

Resistência

Pesquisa da Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), mostra que há resistência dos servidores públicos quanto à aplicação da lei no País. Para 61% dos servidores públicos, o governo federal não está preparado para executar uma política de amplo acesso à informação, enquanto que para 55,5%, há dados e fatos que devem ser eternamente mantidos sob sigilo.

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