Governo cortará ponto de funcionários públicos em greve

Ministério do Planejamento pediu levantamento com identificação e quantidade de grevistas

RENATA VERÍSSIMO, Agencia Estado

10 de abril de 2008 | 19h04

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão decidiu cortar o ponto dos auditores da Receita Federal, advogados da Advocacia-Geral da União (AGU) e procuradores federais em greve. O ministro Paulo Bernardo disse ter encaminhado nesta quinta-feira, 10, um ofício à AGU e a todos os ministérios pedindo que até terça-feira, 15, seja encaminhado à Secretaria de Recursos Humanos da pasta, encarregada de elaborar a folha de pagamentos, o levantamento com a identificação e a quantidade de grevistas.      Veja também:   STF autoriza corte de salários dos auditores fiscais em greve Auditores protestam em frente ao Ministério da Fazenda  Navios buscam alternativas para escapar de Santos  Auditores mantêm greve por tempo indeterminado Bernardo lembrou que só foi possível tomar a medida agora - o Ministério do Planejamento e Orçamento tentou descontar os dias parados há dois meses - porque o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou na terça-feira, 8, a liminar obtida pelos funcionários públicos federais na Justiça que proibia o governo de cortar o ponto e realizar a pesquisa dos servidores em greve. Os auditores fiscais estão parados desde o dia 18 e os advogados da AGU e procuradores federais, desde janeiro.O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão afirmou que o oficio foi encaminhado a todas as pastas porque os procuradores federais, como os do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por exemplo, estão espalhados em várias delas. De acordo com Bernardo, como o STF considerou, no voto do ministro Gilmar Mendes cassando a liminar, que o movimento equivale à suspensão do contrato de trabalho, a administração federal pode agora descontar dos salários todos os dias não trabalhados.   "Eles (os grevistas) é que endureceram. Lamento cortar o ponto porque negociamos com mais de uma de dezena de categorias, com salários muito menores do que auditores, advogados da AGU e procuradores, e elas fecharam acordo conosco", assinalou."Acho que as categorias em greve ainda não se deram conta de que o entendimento do Judiciário sobre a greve no serviço público mudou", declarou, mencionando que, há cerca de quatro meses, o Supremo entendeu que a Lei de Greve também vale para o serviço público. "Foi com base nesse entendimento que entramos no Supremo e conseguimos derrubar a liminar", afirmou. DescontosEle anunciou que o Poder Executivo deve fazer os descontos de forma parcelada. "Temos um problema operacional porque 84 dias (duração da greve dos advogados e procuradores) não cabem no mês. Então, devemos fazer uma flexibilização para descontar os salários em alguns meses", ironizou.O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) informou hoje não haver indícios de suspensão da greve da categoria. Uma assembléia está marcada para segunda-feira. Segundo o Unafisco, a decisão de terça-feira do STF levou vários funcionários das delegacias estaduais da Receita a entregaram os cargos de chefia, em sinal de protesto.

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